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04/11/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve cinco projetos selecionados no Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (Prêmio ANPP), promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O anúncio final das iniciativas agraciadas com Prêmio, bem como aquelas que receberão Menção Honrosa acontecerá no dia 10 de novembro, no Auditório do Ministério Público de Santa Catarina.

A premiação tem como objetivos estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.

O prêmio foi dividido nas seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.

Puderam participar com mais de uma iniciativa, inclusive, diversos ramos e unidades do Ministério Público, membros, servidores, além de instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais.

Projetos selecionados do MPPE:

1 – Cao Criminal – Dra. Ângela Márcia Freitas da Cruz

Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPPE e o estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, com o objetivo de disciplinar o acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos ANPPs. A ideia é flexibilizar a persecução penal e maximizar as alternativas para a composição dos conflitos penais diversos do sistema acusatório tradicional, na esteira do modelo tradicional de justiça criminal.

2- Sistema Consensus – Dra. Alice de Oliveira Morais (NTI)

Sistema inteligente para recebimento, triagem de inquéritos policiais, realização de tramitação semiautomatizada e com emissão automática de super certidão, geração de termo de acordo e outras funcionalidades para facilitação da celebração dos Acordos de Não Persecução Penal, além do acompanhamento do cumprimento deles.

3 – ANPP com execução feita no próprio MP – Dr. Francisco Dirceu Barros e Dra. Érica Lopes Cezar de Almeida

4 – Prática e Êxito dos ANPPs em uma Promotoria de Justiça do Interior – Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw (Promotoria de Justiça de Chã Grande/Recife/PE)

5 – Atenção com a Vítima – Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo

Destinada a garantir os direitos da vítima na celebração do ANPP, com termo da audiência extrajudicial para formalização do acordo e fotos do resultado.