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Edital de credenciamento publicado pela PCR no Diário Oficial pretende selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para reforçar as ações de oferta de refeições população em vulnerabilidade. (Foto: Andréa Rêgo Barros/Arquivo PCR)
Dando continuidade às ações do programa Recife Acolhe, a Prefeitura do Recife publicou edital para credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão viabilizar a oferta de café da manhã à população em situação de rua. A parceria com o poder público se dará por meio de Acordo de Cooperação, no qual o município fica responsável por produzir 600 refeições e garantir o deslocamento para os espaços de distribuição indicados pelas OSC. O edital de credenciamento pode ser conferido no site da Prefeitura do Recife e na edição do Diário Oficial do Município publicado no dia 4 de janeiro.
Para participar da seleção, a Organização da Sociedade Civil (OSC) deve entregar os documentos e anexos exigidos no edital até o dia 4 de fevereiro, no Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), que fica no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A entrega poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A divulgação das entidades credenciadas está prevista para o dia 19 de fevereiro.
Ana Rita Suassuna, secretária da SDSDHJPD, acredita que a parceria com a sociedade civil é mais um passo para reforçar as ações voltadas à população em vulnerabilidade. “A garantia da distribuição do café da manhã irá complementar a entrega de almoço já realizada pelos dois restaurantes populares mantidos pelo município. Tais ações fazem parte do Recife Acolhe que, dentre os objetivos, visa minimizar a insegurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social”, afirma Ana Rita.
A vigência do Acordo de Cooperação é de até 12 meses, podendo ser renovada por igual período, caso a parceria cumpra seu objetivo. Dentre os deveres das entidades selecionadas, estão assegurar ao município as condições necessárias para acompanhamento e supervisão, além de apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas, conforme plano de trabalho previamente aprovado por ambas as partes.
RECIFE ACOLHE – O Programa Recife Acolhe foi lançado pela Prefeitura do Recife em 2021 com a proposta de reduzir os impactos da extrema pobreza e dos riscos sociais da população em situação de rua, contribuindo com a diminuição da desigualdade social na cidade. A iniciativa é formada por seis eixos, cuja execução será viabilizada a médio e longo prazo, são eles: Ampliação dos Serviços; Moradia; Segurança Alimentar; Educação, Emprego e Renda; Doação e Institucional.
Dentre as ações já executadas pelo programa, está o lançamento do edital de hospedagem social para oferta de 200 vagas para acolhimento de população em situação de vulnerabilidade e risco social. A publicação visa cadastrar estabelecimentos da rede de hotelaria que se interessem em oferecer pelo menos cinco vagas, custeadas pela PCR, para abrigar as pessoas. O edital segue em vigor e pode ser conferido no site da Prefeitura do Recife.
