Prefeitura do Recife participa de ação conjunta para fiscalizar produtos falsificados

Em apoio à Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Crimes contra o Consumidor – DECON, a Prefeitura do Recife – por meio da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) e Procon Recife – participou, nesta quinta-feira (27), de uma operação para reprimir a comercialização de produtos falsificados no bairro da Boa Vista. Foram apreendidas cerca de 1,4 mil armações de óculos contrafeitas, e uma loja foi interditada, uma vez que comercializava os produtos falsos e constava um laboratório para a fabricação de óculos de forma rápida – e sem obedecer às especificações da Vigilância Sanitária. Quatro pessoas foram levadas à Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos à Polícia Civil. Duas acabaram detidas.

O estabelecimento foi autuado pela Secretaria Executiva de Controle Urbano pela fabricação de óculos e pelo laboratório de lentes sem o devido licenciamento. O Procon Recife autuou a empresa pela fabricação clandestina de óculos de grau, produtos sem emissão de nota fiscal, itens sem preço, mercadoria falsificada e por não ter exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Os autuados deverão apresentar as suas defesas em um prazo de até 20 dias.