Parque Municipal será construído no terreno do Conjunto Habitacional Muribeca

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes divulgou hoje através do seu Diário Oficial que serão desapropriadas 122 unidades habitacionais que faltam para completar a totalidade de todo terreno onde existia o Conjunto Habitacional da Muribeca. No local estão previstos após a desapropriação das unidades restantes um Parque Municipal juntamente com diversos equipamentos públicos para beneficiar a comunidade local e entorno.

As 122 (cento e vinte e duas) frações de terreno das unidades habitacionais, a que se refere, juntamente com as demais 2.086 (duas mil e oitenta e seis) frações e demais áreas, que integravam o Conjunto Habitacional Muribeca, destinam-se à regularização da posse do terreno em sua totalidade, que corresponde a 215.600 m² (duzentos e quinze mil e seiscentos metros quadrados) antes ocupados pelo Conjunto, possibilitando a conclusão da cessão, em caráter não oneroso, dos direitos da parte do imóvel pertencente à Caixa, com a extinção da destinação do condomínio.

As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária, prevista na Lei Municipal nº 1.494, de 30 de novembro de 2021, LOA 2022. Fica a Procuradoria Geral do Município (PGM) autorizada a proceder com as medidas judiciais e legais para a desapropriação judicial, mediante prévia avaliação das frações ideias de terreno das unidades habitacionais de que trata este Decreto.

Fica declarada a urgência da desapropriação para fins da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse das frações ideais de terreno de que trata este Decreto. A previsão é que após o processo de desapropriação a prefeitura faça o anúncio oficial.

Em tempo – Mano Medeiros inicia era pós-Ferreira com a ideia de construção de excelente equipamento para a população de Muribeca e seu entorno. Existe a expectativa que no projeto também seja anunciado a construção de um estádio de futebol para um clube da série A do futebol Pernambucano.

Fonte: Diário Oficial Jaboatão dos Guararapes