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Caruaru: Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 3
03/10/2022 – A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Azevedo, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em um evento virtual sobre o “Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no último dia 27 de setembro.
Na ocasião, a promotora abordou a importância da participação da mulher na política. “A representatividade feminina na política muda todo um olhar, dando um novo direcionamento às políticas públicas”, comentou. “Além disso, a mulher tem um histórico de desigualdade, começando da escolaridade, e só veio poder votar bem depois dos homens, tendo conquistado direito ao voto apenas em 1932”, explicou Bianca Stella.
Segundo ela, foram muitas as barreiras enfrentadas pelas mulheres para a conquista do voto. “Se fosse casada, precisava da autorização do marido. Se não tivesse dinheiro, não votava, porque o voto era censitário. Se fosse analfabeta, não votava por essa razão, e a escolaridade da mulher geralmente era tardia. Então, foi com a Constituição Federal de 1988, apenas, que a gente teve a igualdade de direitos”, destacou.
“Em razão desse tratamento diferenciado das instituições, das leis, inclusive, que a mulher se vê muito pouco representada no cenário político partidário, hoje. A violência política, através de crime de ameaça, de constrangimento, de humilhação, busca afastar a mulher da arena política para manter a hegemonia masculina e branca, principalmente, nos espaços de poder de decisão, de direcionamento de políticas públicas, de gerenciamento de recursos. E isso vai concluir todo o atraso dos direitos políticos das mulheres”, concluiu a promotora.
A iniciativa teve como objetivo debater sobre os fatores que envolvem a violência contra as mulheres na arena política, a fim de contribuir para uma educação não sexista, em que a participação efetiva das mulheres nos mais diversos espaços seja exercida de forma igualitária e livre de violência. Além da promotora, também foi convidada a bacharela em Direito e Pesquisadora na Área de Violência Contra as Mulheres na Arena Política, Vitoria Chaves.
Imagem acessível: fundo azul claro tem sobrepostos os dizeres Caruaru Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
Destaques Notícias
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Inscrições abertas: MPPE e CNMP promovem Seminário sobre Gestão de Resíduos
03/10/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promovem no dia 20 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de outubro pelo formulário disponível em https://bit.ly/3LOFbUC, no qual também é possível conferir a programação completa.
Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, a iniciativa tem como objetivo aprofundar as discussões, no âmbito do Ministério Público brasileiro, em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, entre outros.
“O seminário visa dar continuidade ao trabalho desempenhado pela Comissão do Meio Ambiente de auxiliar os membros do Ministério Público Brasileiro nesta temática, e de alcançar a otimização, modernização dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos em todo o Brasil. No evento, ocorrerá o lançamento da publicação ‘Gestão de Resíduos: estratégias de atuação interinstitucional’, no período da manhã. Um dos capítulos narra a experiência exitosa de Pernambuco no encerramento dos lixões através do projeto Pernambuco verde: Lixão Zero, que é finalista do prêmio CNMP 2022 em Sustentabilidade“, destacou a procuradora de Justiça.
“As ações do nosso CAO Meio Ambiente já têm se destacado com exemplo de iniciativas inovadoras e exitosas no âmbito do Ministério Público no país. A participação de todos neste evento é de extrema importância para que sigamos fomentando debates que resultem em atitudes alinhadas com a preservação do meio ambiente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, localizado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800, no bairro do Espinheiro, com transmissão pela plataforma Doity Play para os inscritos nessa opção. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas presenciais e 180 vagas online para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro, integrantes do Tribunal de Contas, da Secretaria do Meio Ambiente, do CPRH, de Cooperativas de catadores e convidados.
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Caruaru: Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
03/10/2022 – A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), Bianca Stella Azevedo, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em um evento virtual sobre o “Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no último dia 27 de setembro.
Na ocasião, a promotora abordou a importância da participação da mulher na política. “A representatividade feminina na política muda todo um olhar, dando um novo direcionamento às políticas públicas”, comentou. “Além disso, a mulher tem um histórico de desigualdade, começando da escolaridade, e só veio poder votar bem depois dos homens, tendo conquistado direito ao voto apenas em 1932”, explicou Bianca Stella.
Segundo ela, foram muitas as barreiras enfrentadas pelas mulheres para a conquista do voto. “Se fosse casada, precisava da autorização do marido. Se não tivesse dinheiro, não votava, porque o voto era censitário. Se fosse analfabeta, não votava por essa razão, e a escolaridade da mulher geralmente era tardia. Então, foi com a Constituição Federal de 1988, apenas, que a gente teve a igualdade de direitos”, destacou.
“Em razão desse tratamento diferenciado das instituições, das leis, inclusive, que a mulher se vê muito pouco representada no cenário político partidário, hoje. A violência política, através de crime de ameaça, de constrangimento, de humilhação, busca afastar a mulher da arena política para manter a hegemonia masculina e branca, principalmente, nos espaços de poder de decisão, de direcionamento de políticas públicas, de gerenciamento de recursos. E isso vai concluir todo o atraso dos direitos políticos das mulheres”, concluiu a promotora.
A iniciativa teve como objetivo debater sobre os fatores que envolvem a violência contra as mulheres na arena política, a fim de contribuir para uma educação não sexista, em que a participação efetiva das mulheres nos mais diversos espaços seja exercida de forma igualitária e livre de violência. Além da promotora, também foi convidada a bacharela em Direito e Pesquisadora na Área de Violência Contra as Mulheres na Arena Política, Vitoria Chaves.
Imagem acessível: fundo azul claro tem sobrepostos os dizeres Caruaru Coordenadora do NAM participa de evento virtual sobre enfrentamento à violência política contra as mulheres
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Fernando de Noronha: MPPE recomenda que administração da ilha disponibilize formulário Pedido de Acesso à Informação
03/10/2022 – Em defesa da transparência nos órgãos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha, recomendou à Administração do Distrito Estadual que disponibilize, de forma eletrônica e física, o formulário específico para que qualquer pessoa, natural ou jurídica, possa solicitar Pedido de Acesso à Informação (PAI).
Segundo o promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, o PAI deve ser apresentado em formulário padrão disponibilizado no site da administração da ilha, mas ele pode ser recebido por órgãos e entidades por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos necessários.
O PAI deve conter, no mínimo, nome do requerente; número de documento de identificação válido; especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; endereço eletrônico do requerente (e-mail), para recebimento de comunicações ou da informação requerida; e campo específico, de uso exclusivo de órgão ou entidade abrangidos pela LAI, que contenha o nome e cargo da autoridade administrativa e o teor da decisão.
O órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram armazenadas as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.
Ivo Pereira de Lima lembrou na recomendação o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que diz: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Imagem acessível: fotografia com paisagem de Fernando de Noronha, mostrando mar, vegetação e morros à beira-mar
