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Cabo e Ipojuca: Promotorias recomendam que conselheiros tutelares evitem propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
Destaques do MPPE
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- Escrito por ISABELLA DE FIGUEIREDO LIMA PADILHA
- Categoria: Notícias
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Acessos: 2
28/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos conselheiros tutelares do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.
Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.
Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.
A Resolução do CONANDA nº 170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao conselheiro tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.
As recomendações dos promotores de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Manoela Poliana Eleutério de Souza, e Ipojuca, Eduardo Leal dos Santos, foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 19 e 26 de setembro de 2022.
Os municípios de Capoeiras, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Vertentes, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe e Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Petrolina, Tracunhaém, Flores, Lajedo, Abreu e Lima, Brejo de Madre de Deus, Arcoverde, Carpina, Belo Jardim, Sanharó, Ribeirão e Lagoa do Carro também já receberam recomendações semelhantes. Saiba mais:
Destaques Notícias
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Caruaru: Direitos da Pessoa Idosa serão debatidos em evento do MPPE
28/09/2022 – Caruaru sedia, nesta sexta-feira (30), o I Encontro Intersetorial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de 8h às 12h, no Campus I da ASCES-Unita, uma realização da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.
O propósito é promover o diálogo sobre os direitos e necessidades da pessoa idosa, a fim de conscientizar sobre os papéis sociais que todos devem desempenhar, desde o respeito e auxílio aos indivíduos idosos até políticas e estratégias (nos variados setores) que garantam que as pessoas tenham um envelhecimento com qualidade de vida e dignidade.
Podem participar membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); profissionais e gestores da rede de saúde, assistência social e educação do município de Caruaru; dirigentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); bem como demais autoridades dos poderes públicos constituídos.
Programação:
8h – Abertura
8h15 – A atuação do Conselho do Idoso na fiscalização das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Palestrante: Roberto Gercino da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caruaru.
8h45 – A importância do trabalho intersetorial entre assistência social, saúde e educação para a efetivação do cuidado à pessoa idosa. Palestrante: Cristiane Lima de Vasconcelos, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru.
9h15 – Perguntas/Debate
9h30 – Programas e perspectivas de avanços na atenção à saúde da pessoa idosa em Caruaru. Palestrante: Helison Cleiton dos Santos Ferreira, coordenador de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde
10h – A importância da constituição de políticas públicas formativas para a comunidade escolar na perspectiva da compreensão dos processos de envelhecimento e do aprender a lidar com as pessoas idosas. Palestrante: Maria Joselma do Nascimento Franco, Presidente do Conselho Municipal de Educação.
10h30 – A realidade das ILPIs: desafios e perspectivas para a garantia do cuidado e acolhimento à pessoa idosa. Palestrante: Edson Antônio Bezerra, representante da Casa dos Pobres São Francisco de Assis.
11h – Necessidades e desafios vivenciados pelas pessoas idosas. Palestrante: Maria José Salvador, idosa integrante do grupo Vida Nova – Petrópolis.
11h30 – Perguntas/Debate
12h – Encerramento
Local: Auditório 02 do Campus I da ASCES-Unita. Av. Portugal, nº 584, bairro Universitário, em Caruaru.
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Cabo e Ipojuca: Promotorias recomendam que conselheiros tutelares evitem propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
28/09/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos conselheiros tutelares do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.
Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.
Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.
A Resolução do CONANDA nº 170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao conselheiro tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.As recomendações dos promotores de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Manoela Poliana Eleutério de Souza, e Ipojuca, Eduardo Leal dos Santos, foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 19 e 26 de setembro de 2022.
Os municípios de Capoeiras, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Vertentes, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe e Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Petrolina, Tracunhaém, Flores, Lajedo, Abreu e Lima, Brejo de Madre de Deus, Arcoverde, Carpina, Belo Jardim, Sanharó, Ribeirão e Lagoa do Carro também já receberam recomendações semelhantes. Saiba mais:
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Olinda: MPPE promoverá audiência pública sobre políticas públicas sociais voltadas para juventude do bairro de Peixinhos
27/09/2022 – Diante da necessidade de colher informações, reclamações e sugestões da sociedade civil, bem como oportunizar ao Município a apresentação das providências já adotadas para a criação e implementação de políticas públicas sociais e serviços voltados à garantia de direitos da juventude no bairro de Peixinhos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, promoverá audiência pública, no dia 1º de novembro, às 9h, no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizado na Av. Pan Nordestina, 646, Vila Popular.
A discussão terá o propósito de coletar dados e informações sobre a promoção e implementação de políticas públicas sociais voltadas especificamente para a juventude no bairro de Peixinhos, Olinda. “Embora a Promotoria de Justiça tenha empenhado diversas diligências extrajudiciais junto à gestão Municipal para a promoção e implementação de políticas públicas voltadas à juventude daquela comunidade, as informações coletadas, até o presente momento, indicam que a gestão Municipal não vem adotando ações concretas para a instituição e implementação das referidas políticas de proteção no âmbito da rede municipal”, destacou a promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, no texto da convocação.
A audiência pública será aberta a toda sociedade. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de setembro.
Serviço:
Audiência Pública para coleta de dados e informações sobre a promoção e implementação de políticas públicas sociais voltadas para a juventude no bairro de Peixinhos
Data: 1º de novembro de 2022
Horário: 9h
Local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda (Av. Pan Nordestina, n.º 646, Vila Popular, Olinda/PE).
Imagem acessível: fotografia de pessoas sentadas em cadeiras formando uma plateia
