Projeto do MPPE de combate aos lixões é finalista do Prêmio CNMP

22/09/2022 – O projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é finalista da categoria Sustentabilidade da 10ª edição do Prêmio CNMP. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou a lista dos 27 programas e projetos que estão na final. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. 

Pernambuco Verde: Lixão Zero, idealizado e gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), reúne um conjunto de ações para encerrar as atividades dos lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Assim, o MPPE realiza tratativas junto aos gestores municipais, que se comprometem com a erradicação a partir do estabelecimento de medidas corretivas e de compensação em favor do meio ambiente.  

O projeto do MPPE concorre com os projetos Monitoramento dos resíduos de agrotóxicos em águas superficiais do MS do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e Chega de Lixão do Ministério Público do Tocantins (MPTO). 

“Em 2019, apenas 82 municípios pernambucanos (44% do total) faziam a destinação adequada dos seus resíduos sólidos, enquanto 103 municípios ainda utilizavam lixões, configurando a prática de crimes ambientais. O MPPE resolveu, então, implantar o projeto denominado Pernambuco Verde: Lixão Zero, que consiste em propor aos prefeitos Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), privilegiando o Direito Consensual, desde que os gestores municipais se comprometessem a encerrar os lixões, adotar medidas para suporte aos catadores, recuperar a área degradada, dentre outras providências”, comentou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Christiane Roberta Santos.

“Diante disso, de 2020 a 2022, o CAO Meio Ambiente, em parceria com a Assessoria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça, firmou ANPPs com prefeitos de 75 municípios, levando o Estado a alcançar, em setembro de 2022, a marca de 168 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 91,35% das cidades pernambucanas, superando em muito a média nacional, que é de 51%”, afirmou a coordenadora do CAO.

Este ano, 533 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro foram habilitadas a concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.   

É por meio do BNP que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.    

Na próxima etapa do concurso, serão classificadas 27 iniciativas finalistas, as três primeiras colocadas de cada categoria. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.   

Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.     

As iniciativas inscritas obedeceram às seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial, cujo tema desta edição é Equidade de gênero.

Veja aqui a lista de todos os finalistas   

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP