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A Prefeitura de Paulista, por meio da Procuradoria-Geral do município, está intensificando os atendimentos do serviço gratuito de Assistência Judiciária para população economicamente vulnerável. O serviço oferece representação judicial para pessoas que não possuem condições de pagar advogados.
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com atendimento ao público das 8h às 13h, por ordem de chegada, no térreo do prédio da Prefeitura Municipal. Nas quartas-feiras, o público é atendido até as 15h. Não há limite de fichas por dia.
Para receber a prestação desse serviço, é necessário provar, através da declaração de estado de pobreza, a impossibilidade de pagar os custos do processo e os honorários advocatícios.
A Assistência Judiciária visa a ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça, além de reduzir a vulnerabilidade econômica e social da população. O órgão é vinculado à Procuradoria-Geral do município, que é comandada por Flávia Novelino, contando com seis advogados – quatro na área cível e dois na área criminal – e quatro estagiários. Na cidade do Paulista, Williams Terto é o supervisor, e Josevaldo Bezerra de Melo, o coordenador.
Em média, 25 pessoas são atendidas por dia. A prioridade é sempre buscar a conciliação entre as partes antes da propositura de qualquer ação ou medida judicial. Além disso, tem atuação prioritária no âmbito do Direito de Família e da Infância e Juventude.
Em Paulista, a Assistência não atua nas áreas trabalhista e previdenciária nem em juizados especiais. Na área criminal, não trabalha com homicídio e com estupro de vulnerável. Também não opera em sede de 2º grau e em ações nas quais o município é parte.
Já na área cível, o órgão não atua em ações de indenização e em processos que envolvem usucapião, reintegração e manutenção de posse.
Assistência Judiciária
O serviço existe desde 2005 e, até outubro de 2021, era vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos. A partir de então, passou a ser vinculado à Procuradoria-Geral do município.
Antes, atendia entre cinco e 10 pessoas por dia. Quando passou para o comando da Procuradoria-Geral, a Assistência Judiciária passou a atender em média 25 pessoas por dia, com o aumento do número de profissionais – são seis advogados e quatro estagiários.
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