Assistência Judiciária de Paulista intensifica serviço gratuito para a população de baixa renda

Para receber a prestação desse serviço, é necessário provar, através da declaração de estado de pobreza, a impossibilidade de pagar os custos do processo e os honorários advocatícios.

A Assistência Judiciária visa a ampliar e tornar mais eficiente o acesso à Justiça, além de reduzir a vulnerabilidade econômica e social da população. O órgão é vinculado à Procuradoria-Geral do município, que é comandada por Flávia Novelino, contando com seis advogados – quatro na área cível e dois na área criminal – e quatro estagiários. Na cidade do Paulista, Williams Terto é o supervisor, e Josevaldo Bezerra de Melo, o coordenador.

Em média, 25 pessoas são atendidas por dia. A prioridade é sempre buscar a conciliação entre as partes antes da propositura de qualquer ação ou medida judicial. Além disso, tem atuação prioritária no âmbito do Direito de Família e da Infância e Juventude. 

Em Paulista, a Assistência não atua nas áreas trabalhista e previdenciária nem em juizados especiais. Na área criminal, não trabalha com homicídio e com estupro de vulnerável. Também não opera em sede de 2º grau e em ações nas quais o município é parte.

Já na área cível, o órgão não atua em ações de indenização e em processos que envolvem usucapião, reintegração e manutenção de posse.

Assistência Judiciária


O serviço existe desde 2005 e, até outubro de 2021, era vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos. A partir de então, passou a ser vinculado à Procuradoria-Geral do município. 

Antes, atendia entre cinco e 10 pessoas por dia. Quando passou para o comando da Procuradoria-Geral, a Assistência Judiciária passou a atender em média 25 pessoas por dia, com o aumento do número de profissionais – são seis advogados e quatro estagiários.

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