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Edital contempla seis eixos de atuação e inscrições ficam abertas de 25 de julho até 15 de agosto
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, da Prefeitura do Recife, abre seleção de projetos para Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho com o objetivo de fortalecer a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente. As inscrições ficam abertas de 25 de julho até 15 de agosto, na forma estabelecida pelo edital.
Para participar do certame, as entidades devem ter registro vigente no Comdica há, pelo menos, um ano; apresentar projeto e plano de trabalho em consonância com os objetivos e diretrizes do edital; estar em pleno funcionamento e possuir experiência comprovada na execução do objeto do projeto ao qual concorre ao cofinanciamento; ter instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; não ter prestações de contas rejeitadas e ter prestado contas de financiamento anteriormente concedido pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente(FMCA); entre outras exigências. O edital pode ser acessado neste endereço: http://comdica.recife.pe.gov.br/sites/default/files/resol_018_-_2022_-_edital_e_termo_de_colaboracao_fmca_recife_2022.pdf
Para projetos do eixo de acolhimento institucional, o valor máximo para o cofinanciamento do FMCA é de R$ 100 mil. Para os demais eixos, o valor do cofinanciamento é de até R$ 82 mil. O valor total do investimento é na ordem de R$ 1,7 milhão. O edital foi aprovado em pleno extraordinário do Comdica no dia 19 de julho e publicado no Diário Oficial do dia 21 de julho.
Cada entidade de atendimento só poderá concorrer ao edital em apenas um eixo de atuação. O projeto e o plano de trabalho devem estar em plena compatibilidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislações correlatas e critérios definidos em cada eixo. Os eixos de atuação são os seguintes: acolhimento institucional; violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes; atendimento à crianças e adolescentes em situação de rua; prevenção e apoio socioeducativo; primeira infância e aprendizagem.
