Presidente da Alepe vai ao Palácio da Justiça promulgar leis com avanços para o TJPE

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), foi ao Palácio da Justiça, na última segunda-feira (11/07), para promulgar uma lei e entregar outras três de autoria do Judiciário estadual. Na ocasião, Eriberto foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, por desembargadores, juízes e servidores do Tribunal, formalizando avanços para a maior agilidade na gestão administrativa da Côrte estadual.

Os quatro projetos de lei chegaram as mãos do presidente, que teve a honra de promulgar uma delas no evento de segunda, ressaltando a oportunidade de construir conjuntamente, com os deputados e deputadas estaduais, mais uma etapa de aprimoramento do Judiciário estadual. O ato de promulgação, para Eriberto, serviu para demonstrar a consideração e respeito mútuos entre Judiciário e Legislativo.

“Tivemos a iniciativa de procurar Vossa Excelência, para que pudéssemos vir aqui promulgar estas leis, mas uma forma também de admiração, de respeito, de harmonia entre os dois poderes, Legislativo e o Judiciário, e aqui representando todos os nossos colegas”, pontuou o presidente da Alepe.

Foram quatro leis promulgadas no total a fim de garantir ao Tribunal de Justiça aprimorar sua organização administrativa de forma autônoma. A promulgada na segunda foi a Lei nº 17.879, que altera a Lei n. 13.332, de 7 de novembro de 2007, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, definindo a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Judiciário de Pernambuco.