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O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) determinou, nesta quarta-feira (6), a interdição ética dos serviços de enfermagem das alas vermelha e laranja 1 e 2 do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Como fundamento para a medida, o Coren-PE citou a “comprovação da incapacidade da unidade em oferecer segurança aos profissionais e pacientes para a manutenção dos cuidados prestados”.
A determinação ressalta que pacientes já admitidos na unidade de saúde continuarão a ser atendidos pelos profissionais – a restrição se aplica apenas à chegada de novos pacientes.
Por meio de nota emitida horas após a interdição, o HR classificou a medida do conselho como “intempestiva e política”. Foi convocada para esta tarde uma entrevista coletiva de imprensa com o diretor-geral do hospital, o médico Miguel Arcanjo, que deverá abordar a consequência da interdição para pacientes e a rotina de atendimento da unidade.
Para a presidente interina do Conselho, Thaíse Torres, a medida é uma forma de a entidade garantir que a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética da Enfermagem sejam respeitados e cumpridos pelos serviços de Saúde.
“É nossa função garantir que as instituições preservem a garantia mínima das condições para uma assistência segura e de qualidade. Não há como manter em serviço profissionais que evidentemente lidam com o risco de graves danos à sua saúde ante a precariedade da estrutura do HR. Risco que se estende inclusive aos pacientes em atendimento. É nosso dever protegê-los. A condição para a desinterdição é a comprovação de que as irregularidades foram sanadas”, pontuou.
Em junho, ao anunciar licitação de R$ 2,1 milhões para primeira etapa de obras de reparo no HR, o Governo do Estado anunciou um investimento total de R$ 24 milhões em melhorias.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que a ação não seguiu os ritos e os trâmites necessários e “coloca em risco a assistência à população pernambucana”.
Confira a nota da SES na íntegra:
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que a direção do Hospital da Restauração (HR) foi surpreendida, na manhã desta quarta-feira (06/07), pelo anúncio intempestivo de interdição ética de importantes setores assistenciais da emergência da unidade pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A ação não seguiu os ritos e os trâmites necessários e só coloca em risco a assistência à população pernambucana.
Importante destacar que a Secretaria Estadual de Saúde tem atuado para modernizar a estrutura e qualificar a assistência no Hospital da Restauração. No último mês, foi lançada a licitação para a primeira etapa das obras, que inclui a recuperação de toda fachada e também da coberta, reforçando, assim, a estrutura do hospital contra processos de infiltração. Já nos próximos dias, será lançado o edital para a segunda etapa das obras. Ao todo, serão investidos R$ 24 milhões na unidade, que vai passar ainda por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico.
A SES-PE também tem trabalhado permanentemente para ampliar a rede de retaguarda do Hospital da Restauração. Diariamente, a Central Estadual de Regulação de Leitos tem conseguido reduzir em 30% o envio de pacientes ao HR, desafogando o serviço e encaminhando pacientes para outras unidades referenciadas. Para ter uma ideia, somente em junho, quase 600 pacientes foram transferidos do HR para o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) e outras unidades da rede. Além disso, o antigo Hospital Alfa, que estava atuando como referência para a Covid-19, já está funcionando com um novo perfil assistencial, recebendo pacientes encaminhados pelo Hospital da Restauração.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde reforça que o Hospital da Restauração, unidade que cumpre papel fundamental na rede de saúde pública de Pernambuco, continuará prestando seus relevantes serviços à população, Além disso, a SES-PE já está tomando todas as medidas necessárias para reverter o processo instaurado pelo Coren-PE”.
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