STF deve avaliar nova lei de improbidade administrativa no 2º semestre

O Supremo Tribunal Federal deve avaliar a nova lei de improbidade administrativa no próximo semestre. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, adiantou a pauta na sessão de encerramento do primeiro semestre do ano Judiciário de 2022 realizada nesta sexta-feira. A Justiça entra em recesso a partir deste sábado (02).

As atividades vão ser retomadas em agosto. No STF, os ministros deverão decidir também sobre ações relacionadas à educação, saúde, transporte, teto de gastos e regras do processo eleitoral.

Luiz Fux disse que a corte vai manter “a vigilância suprema em prol da realização das eleições no nosso país de forma salutar”.

Ele destacou os acordos contra as notícias falsas, que permitiram aprimorar os recursos técnicos e humanos da Corte.

Fux apresentou um balanço dos primeiros seis meses de trabalho. O plenário da Corte deliberou presencialmente sobre 25 processos e, em sessões virtuais, julgou outros 2.484.

Ele destacou também o uso da repercussão geral nas decisões do STF. Segundo ele, o Supremo tem o menor acervo recursal desde 1996, totalizando pouco mais de 11 mil recursos.

Fux deixa a Presidência do STF em setembro e dará lugar à ministra Rosa Weber.