PL para pagamento dos precatórios do Fundef é aprovado na Alepe

Foi aprovado nesta quarta (29), o Projeto de Lei nº 3.523, que trata do pagamento dos precatórios do Fundef para professores e professoras. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda votação, no regime de urgência. O projeto beneficia professoras/es que exerceram atividade na rede pública estadual no período de 1997 a 2006. Vale para professores efetivos, contratados e celetistas.

 O projeto tramitou em regime de urgência na Alepe. Ontem ele obteve a aprovação nas comissões de Administração Pública (relatoria da deputada Teresa Leitão) e de Finanças (relatoria do deputado Isaltino Nascimento), e já passou pela primeira votação em plenário. Hoje ocorreu a segunda e última votação.

“Fico muito feliz com a aprovação célere desse projeto. Muita gente está esperando receber o dinheiro desse precatório”, comemorou a deputada Teresa Leitão, que chegou a discutir os termos do projeto com o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) e com o Governo do Estado. “Agora é aguardar que a União faça o repasse e que seja liberado para que o Governo do Estado possa transferir aos professores a parte que lhes cabe”.

Entre 1997 e 2006, a União repassou aos estados um valor menor que o devido pelo Fundef. O estado entrou na justiça, que determinou o pagamento da diferença com correção. A partilha legal desse recurso se destinava a pagamento dos profissionais (60%) e a investimento em ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino (40%). Pela lei aprovada hoje na Alepe, a partilha dos precatórios será na mesma proporção – 60% para os professores, 40% para investimentos).