Senado pode votar PEC que amplia e cria programas sociais fora do teto

O Senado pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição que amplia e cria programas sociais ao custo de quase R$ 39 bilhões fora do teto de gastos.

O senador Fernando Bezerra Coelho leu ontem o relatório no plenário do Senado. Ele defendeu o reconhecimento de um estado de emergência provocado pelo aumento dos preços dos combustíveis para viabilizar o novo voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

O que acontece é que este é um ano de eleições. E a legislação proíbe que novos programas sociais sejam implementados em ano eleitoral, mas existem algumas exceções. Uma delas é justamente o estado de emergência, mecanismo encontrado pelo relator para superar a restrição eleitoral.

A PEC também reajusta o vale gás para R$ 120 e aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, além de zerar a fila de espera do benefício. Nesses casos, não há restrição legal, porque são programas que já estão em vigor e o aumento só vale até o fim deste ano.

Na sessão de ontem, os senadores levantaram preocupações com mudanças que atingem normas de controle. Um dos que pediram cautela nessa análise foi o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe.

A oposição afirmou que vai votar a favor da proposta, mas pediu mais tempo para discutir a matéria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou e remarcou a votação para hoje às 16h da tarde.