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Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (29) ter abandonado o texto original e informou que recorrerá a outro projeto para propor um pacote social com medidas estimadas em R$ 38,7 bilhões.
O texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis. A nova proposta de Bezerra passa a prever a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um “voucher” a caminhoneiros, além de outros benefícios (leia detalhes mais abaixo).
A decisão do relator é anunciada a cerca de três meses das eleições. Para evitar as regras da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão nesta quarta-feira, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo Bezerra, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
Como fica a proposta?
Conforme o anúncio de Bezerra, a proposta passa a prever:
. Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
. Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
. Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
. Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
. Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
‘Bomba fiscal’
O texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis no valor de até R$ 29,6 bilhões. Houve, portanto, um incremento de R$ 9,1 bilhões na previsão de gastos, e o custeio se dará sem cumprir a regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas.
O relatório de Bezerra foi incluído em proposta apresentada em fevereiro que já ganhou o apelido de “Kamicaze” e foi considerada uma “bomba fiscal” pelo ministro Paulo Guedes, por aumentar os gastos em programas sociais. No parecer, Bezerra prevê a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um “voucher” a caminhoneiros, além de outros benefícios (leia detalhes mais abaixo).
O parecer não traz a fonte de receita para o custeio das medidas. De acordo com o relator, receitas extraordinárias vão bancar o pacote social, como, por exemplo, os R$ 26,6 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e repasses de dividendos de bancos.
A decisão do relator é anunciada a cerca de três meses das eleições, e há um esforço para que o projeto seja aprovado com celeridade. O texto está pautado para votação em plenário nesta quarta, sem, antes, passar por comissões.
Versão original
No início de junho, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou a PEC dos Combustíveis, destinada a compensar estados, com até R$ 29,6 bilhões de recursos da União, que desonerassem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural.
No entanto, houve dúvidas sobre a efetividade de novas mudanças tributárias sobre os preços cobrados nos postos, tendo em vista que outras medidas já foram aprovadas, e o receio de que governadores não aderissem à redução a zero das alíquotas.
Além disso, governistas consideraram obter maior impacto eleitoral ao fazer o dinheiro chegar “na ponta”, em vez de repassar aos estados. Inicialmente, chegou-se a avaliar a fazer as alterações no âmbito do projeto que tratava da desoneração aos combustíveis. Mas, segundo Bezerra, a PEC acabou “perdendo o objetivo”.
Agora, um outro texto, chamado projeto substitutivo, será apresentado a uma outra proposta de emenda à Constituição, apresentada em fevereiro deste ano pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O texto já trazia a previsão de conceder um “auxílio diesel”” para os caminhoneiros (na versão original, o valor era de R$ 1.200) e de compensar os estados pelo transporte gratuito de idosos.
