Ex-ministro Milton Ribeiro deixa prisão em São Paulo

FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a prisão nesta quinta-feira (23). Ele cumpria um mandado de prisão preventiva na carceragem da sede da Polícia Federal em São Paulo desde quarta-feira (22).

Milton tinha sido preso em operação da Polícia Federal que apura um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

As investigações tiveram início depois que foram divulgadas informações sobre a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles teriam atuado articulando a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de recursos. Prefeitos ouvidos no Senado, na Comissão da Educação, confirmaram pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.

Nesta quinta, no entanto, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro após um pedido da defesa de Ribeiro.

A falta de acesso ao processo que motivou a prisão do ex-ministro por parte dos advogados dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade a Ribeiro.

“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu Ney Bello.

A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.

A determinação de Ney Bello também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Milton e os demais devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF-1.