Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
A iniciativa abrange diagnóstico sobre a implementação de ações afirmativas
16/06/2022 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram termo de execução descentralizada que visa à realização de pesquisa no Ministério Público brasileiro sobre o perfil étnico-racial do quadro funcional da instituição. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, na abertura da 9ª Sessão Ordinária de 2022, no dia 14 de junho.
A iniciativa abrange um diagnóstico sobre a implementação das ações afirmativas sobre o tema racial, conforme recomendações e resoluções expedidas pelo CNMP.
Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.
A pesquisa, decorrente das discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, está prevista para ser desenvolvida em dez meses. Nesse prazo, as atividades serão conduzidas em duas etapas simultâneas voltadas para a consolidação de uma base de dados com informações do quadro funcional do Ministério Público e para a análise da implementação das normativas do CNMP relativas à promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
A iniciativa visa ao mapeamento da constituição do corpo funcional do Ministério Público brasileiro, com especial atenção às possíveis desigualdades que o permeiam, de forma a representar não apenas exercício de transparência, como também uma ferramenta analítica para intervenções qualificadas e acompanhamento das medidas tomadas para mitigar esse estado de coisas. Além disso, permitirá um melhor acompanhamento da atuação ministerial voltada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades vigentes.
O exame do perfil étnico-racial do quadro funcional incluirá membros, estagiários e demais servidores, além de considerar variáveis como gênero, deficiência, escolaridade, perfil geracional, entre outras.
O trabalho pretende, ainda, avaliar o cumprimento das normativas do CNMP voltadas à implementação da política de reserva de vagas para negros em concursos públicos (Resolução CNMP nº 170/2017), em estágios (Resolução nº CNMP nº 217/2020); e como tem-se dado a implementação da Recomendação nº 40/2016, que trata da criação de órgãos especializados para a promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto.
Serviço:
Está aberta chamada para seleção de bolsistas para atuar em pesquisa sobre perfil étnico racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento de ações afirmativas:
Chamada Pública nº 059/2022 – “Perfil étnico-racial do Ministério Público Brasileiro e Acompanhamento de Ações Afirmativas do CNMP”.
1 bolsa modalidade: Bolsa de Incentivo à Pesquisa II
1 bolsa modalidade: Assistente de Pesquisa III (Mestre)
1 bolsa modalidade: Doutor
Prazo de inscrição: 10 de junho a 19 de junho de 2022.
Resultado: A partir de 23 de junho de 2022.
Início das bolsas: A partir de 29 de junho de 2022.
Mais informações: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=39335&Itemid=466
Fonte: CNMP
Imagem acessível: fotografia de pinos de madeira dispostos uma ao lado do outro e em cores branca, marrom, amarela e marrom claro
