Trabalhadores residentes em Jaboatão dos Guararapes podem solicitar FGTS calamidade pública

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou, nesta quinta-feira (16), o saque calamidade pública de até R$ 6.220 para trabalhadores residentes na cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A cidade é uma das atingidas pelas fortes chuvas do fim de maio e começo de junho – além de Jaboatão, outros 13 municípios do Estado estarão aptos ao saque especial. 

A liberação pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. 

De acordo com a CEF, os moradores das áreas afetadas em Jaboatão dos Guararapes, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 28 de agosto.

A reportagem questionou a Caixa quando o saque será liberado para os demais municípios. De acordo com o banco, a documentação completa prevista na regulamentação legal para habilitação ao saque do FGTS por motivo de desastre natural deve ser apresentada pelos municípios afetados pelas fortes chuvas em Pernambuco.

“O município de Jaboatão dos Guararapes foi habilitado e a Caixa segue prestando suporte e apoio aos demais municípios”, afirmou a CEF.

Tem direito ao benefício quem foi atingido pelas chuvas e mora no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Ferrer e Timbaúba.

A Caixa Econômica Federal informou que para a habilitação do saque é necessário que o município ou Estado decrete situação de emergência ou de calamidade pública. Além disso, o município deve apresentar à instituição bancária o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e a Declaração das áreas afetadas, elaborados pela gestão pública. 

“Tão logo a documentação seja apresentada à Caixa, os trabalhadores poderão solicitar o saque no aplicativo FGTS, de maneira totalmente digital”, comunicou a Caixa, por meio de nota.

A Caixa ainda esclareceu que está prestando orientações e suporte aos municípios afetados pelas fortes chuvas, com vistas à adoção das providências necessárias para habilitação e início do atendimento à população.

Após a Caixa receber a documentação dos governos, os trabalhadores podem dar entrada no saque através do aplicativo do FGTS, na opção Saque Digital, sem necessidade de ir pessoalmente a uma agência da Caixa.

Para solicitar o saque, é preciso anexar foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro, é preciso enviar também certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

Em seguida, o trabalhador deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

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