A dura batalha na OMC para liberar as patentes das vacinas contra a Covid-19

Os ministros da OMC avançam nesta segunda-feira (13) nas discussões sobre a possibilidade de liberar as patentes das vacinas contra a Covid-19, com o objetivo de virar a página dos erros cometidos durante a pandemia.

A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala fez da luta contra a pandemia de coronavírus uma prioridade desde sua chegada ao comando da Organização Mundial do Comércio (OMC) em março de 2021.

Na reunião ministerial da OMC, prevista para acontecer até 15 de junho em Genebra, dois textos estão sendo debatidos: um deles visa facilitar a circulação dos componentes e produtos necessários para combater esta e futuras pandemias; e o segundo para permitir a liberação temporária das patentes das vacinas contra a Covid-19. 

Esta última questão divide. Por um lado, a indústria farmacêutica e a Suíça consideram que enfraquece a propriedade intelectual. Para as ONGs, o texto não é suficientemente ambicioso para ser eficaz.

O resultado das discussões é incerto. Como a OMC funciona por consenso, todos os 164 países membros devem estar de acordo.

Mais de dois anos após o surgimento da Covid-19, as taxas de vacinação continuam insuficientes nos países pobres, especialmente na África. 

E embora as vacinas agora sejam produzidas em quantidades suficientes, no auge da pandemia eram muito escassas nos países pobres. 

Em seu discurso, o ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, lamentou a “falta de reação rápida” da OMC.

“Os países ricos precisam fazer uma introspecção! Devemos abaixar a cabeça de vergonha por não termos respondido a tempo à pandemia”, disse. 

Mas a Índia suspendeu suas exportações de vacinas por muitos meses para atender às necessidades de sua população, apesar de ser o principal fornecedor do sistema internacional de entrega Covax.

“Escolhemos a morte”

De acordo com a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, “durante uma pandemia, compartilhar tecnologia é uma questão de vida ou morte, e nós escolhemos a morte”.

O projeto de acordo sobre propriedade intelectual estabelece que os “países em desenvolvimento que cumpram os requisitos” podem produzir vacinas “sem o consentimento do titular dos direitos por meio de qualquer instrumento disponível na lei” daquele país. 

Mas os negociadores deixaram vários colchetes indicando áreas não resolvidas. Por exemplo, o projeto de acordo propõe que os países em desenvolvimento com capacidade para exportar vacinas sejam “encorajados” a não fazer uso da liberação de patentes.

Os países em desenvolvimento cuja participação nas exportações globais de doses da vacina contra a covid-19 em 2021 foi superior a 10% também devem ser impedidos de liberar patentes, o que exclui de fato a China.

A China prometeu não usar as facilidades concedidas aos países em desenvolvimento no esboço do acordo, mas, segundo vários diplomatas, os Estados Unidos gostariam de vê-la se comprometer por escrito.

O texto prevê a possibilidade de estender o acordo a testes e tratamentos seis meses após sua adoção, mas ainda não há consenso sobre esse ponto. 

O segundo texto destaca as limitações que alguns países sofrem no fornecimento de vacinas, tratamentos, ferramentas de diagnóstico e outros produtos médicos essenciais relacionados à covid. 

Exige que quaisquer medidas comerciais de emergência para combater a covid sejam “direcionadas, proporcionais, transparentes e temporárias, e não criem barreiras desnecessárias ao comércio ou interrupções desnecessárias nas cadeias”.

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