Prefeitura do Recife ganha prêmio de inovação com Programa Quero Impactar em concurso da Escola Nacional de Administração Pública

Iniciativa concorreu com 218 propostas e foi a segunda colocada na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal”. Programa já beneficiou mais de 260 mil pessoas em projetos e ações sociais

O Programa Quero Impactar, da Prefeitura do Recife, acaba de ganhar o concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A iniciativa concorreu na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal” e ficou na segunda colocação geral, atrás apenas da proposta “Segurança alimentar em tempos de pandemia – o caso de Belo Horizonte”, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG). O Quero Impactar disputou com outros 218 projetos de todo o Brasil e foi um dos 18 finalistas das três categorias do certame. Desde 2019, a ferramenta recifense já beneficiou mais de 260 mil pessoas por meio de projetos e ações sociais.

Com a vitória, além de troféu e certificado de premiação, a equipe que coordena o programa Quero Impactar poderá participar de eventos e/ou missões técnicas viabilizadas pela Enap e parceiros, com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público, bem como utilizar a chancela com da Escola Nacional por meio do selo de campeão do certame em materiais de divulgação, o que confere credibilidade à ferramenta.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, a conquista é o reconhecimento ao trabalho de grande alcance que a plataforma tem proporcionado para quem mais precisa. “A ferramenta, além de ser prática, gratuita e totalmente digital, não tem burocracia e é transparente, uma vez que o dinheiro vai direto para o projeto escolhido por quem quer doar”, destaca o gestor. “O programa é a primeira plataforma desse tipo na administração pública no Brasil”, completa.

O Quero Impactar é uma plataforma de financiamento coletivo 100% gratuita em que os contribuintes – podendo ser pessoa física ou empresas – podem doar parte de tributos federais para uma entidade ou projeto social apoiados pela ação. Desde 2019, a Plataforma já arrecadou mais de R$ 18 milhões e até agora 31 projetos de entidades foram apoiados, a exemplo do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), do Projeto Navegar é Preciso e o Recife Bom de Bola, o maior campeonato de futebol de várzea do mundo, que reúne cerca de 500 times.

A plataforma permite de uma maneira simples, por meio do site (https://queroimpactar.recife.pe.gov.br/) ou do aplicativo Conecta Recife, que pessoas físicas que fazem a declaração do IR, no modelo completo, e jurídicas, que são tributadas pelo regime de lucro real, doem parte do Imposto de Renda devido para instituições, projetos ou ações que prestam serviços sociais relevantes para a população mais carente da cidade. No próprio site do Quero Impactar, o doador pode gerar o boleto de pagamento e escolher qual instituição, projeto ou ação quer ajudar. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 3% dos valores a serem pagos ou restituídos. Outra possibilidade para contribuição é doar diretamente para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou da Pessoa Idosa. 

CONCURSO ENAP – Desde 1996, anualmente a Escola Nacional de Administração Pública promove o concurso, que tem o objetivo de incentivar a inovação, reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, trazendo melhorias para a gestão das organizações e políticas públicas. É uma forma de contribuir para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornar mais eficientes as respostas do Estado para as demandas da sociedade. A Enap é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia do Brasil.