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O pacote de projetos de leis para tentar amenizar o sofrimento das famílias que perderam parentes, casas, documentos, roupas, móveis nas últimas chuvas será sancionado nesta quinta-feira (9) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
Os projetos foram enviados pelo Executivo em caráter de urgência e aprovados por unanimidade na quarta-feira (8), em segunda votação, em reunião virtual da Assembleia Legislativa.
“A assistência às vítimas das fortes chuvas é nossa prioridade. Agradecemos à Alepe pela celeridade na análise das propostas”, disse o governador em nota nas redes sociais.
O pacote inclui três ações. Uma delas autoriza o repasse imediato de R$ 124,7 milhões para 31 municípios em situação de emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco, que atenderá cerca de 82 mil famílias com a cota única de R$ 1,5 mil. As famílias atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal. O pagamento está previsto para acontecer ainda este mês.
Somando forças
“Independentemente de posição partidária, estamos trabalhando em um objetivo comum, enfrentar essa calamidade. Nossa intenção é seguir somando forças para uma ampla política pública que assegure melhores condições de vida à população”, afirma Mano Medeiros (PL), prefeito de Jaboatão, o mais atingido pelas chuvas.
A segunda matéria cria uma pensão vitalícia de um salário mínimo por família, que será dividida pelos filhos menores de idade até que completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente. O temporal dos últimos dias deixou 129 mortos no Estado.
Para finalizar o pacote de medidas, foi aprovada a alteração do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão da calamidade. Mais de 128 mil pessoas chegaram a ficar desabrigadas ou estão desalojadas.
“Minha casa e tudo que tinha nela não servem mais pra nada. Nem existem mais”, contou Inalva Bezerra, que morava no Socorro, em Jaboatão, e que está vivendo com uma cunhada.
Sessão simbólica
Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão teve um simbolismo especial. “A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil”.
O líder do governo, Isaltino Nascimento, disse que o Legislativo ajudou a fortalecer o compromisso com famílias e municípios. Para evitar que governadores e prefeitos vivam recorrendo a projetos em caráter de urgência todas as vezes em que chove, o deputado propõe que a bancada federal comece a pensar em projetos que destinem verba fixa para habitação, como acontece com educação e saúde.
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