2ª Turma do STF julga caso do deputado Francischini nesta terça (07)

O julgamento virtual no plenário do STF, o Supremo Tribunal Federal, que trata do mandado de segurança requerido pelo suplente do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), Pedro Paulo Bazana (PSDB-PR), foi suspenso nesta madrugada (07). Bazana pede a anulação da decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato a Francischini, cassado pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral por propagar fake news contra o sistema eleitoral.

Durante a sessão, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa que ele precisa de mais tempo para analisar o fato, e isso fez com que o julgamento fosse suspenso. A ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ação, apresentou seu voto pela suspensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques. Edson Fachin acompanhou o entendimento.

O caso foi pautado pelo presidente do STF ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária do plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico. O julgamento começou à meia-noite desta terça-feira e estava previsto para ir até às 23h59, mas foi interrompido ainda no início pelo pedido de vista de André Mendonça.

De acordo com os advogados de Pedro Paulo Bazana, Nunes Marques violou os princípios constitucionais e a própria competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini.

Sobre a ação principal de suspensão da cassação de Fernando Francischini, haverá sessão presencial na tarde desta terça-feira (07), na Segunda Turma do Supremo, para tratar do caso.