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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição para dar segurança jurídica ao aumento do piso salarial da Enfermagem. Os senadores votaram em unanimidade nos dois turnos.
A PEC 11 de 2022 é de autoria da senadora Eliziane Gama e insere na Constituição a determinação de que lei federal institui o piso nacional de salário da categoria.
A ideia é evitar que ele seja contestado na Justiça por vício de iniciativa, ou seja, quando um projeto é proposto por um Poder que não tem competência para isso. Como o texto impacta o orçamento de estados e municípios, ele poderia ser questionado posteriormente.
Agora, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, senador Davi Alcolumbre, rejeitou as três emendas apresentadas. Segundo ele, o foco era resolver o risco de questionamentos. A definição das fontes de custeio deve ser feita depois. A estimativa é de R$ 16 bilhões de impacto.
O projeto de lei que prevê o piso para enfermeiros em R$ 4.750 já foi aprovado nas duas Casas do Congresso. Segundo Alcolumbre, a Câmara aguarda a promulgação da PEC para enviá-lo para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
