Plenário do Senado vai votar teto de 17% no ICMS dos combustíveis

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou que vai levar direto para o plenário o projeto de lei que estabelece um teto de 17% no ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A decisão foi tomada apesar do pedido feito pelos governos estaduais para levar o texto às comissões da casa, antes de ser votado pelos senadores.

Pacheco fez esse anúncio logo depois de uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira com os secretários da Fazenda de 17 estados da federação.

A proposta que estabelece o teto do ICMS foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e agora vai ser analisada pelo Senado Federal. Os governos estaduais estão preocupados com o impacto que a proposta vai ter sobre a arrecadação local. Segundo o Comsefaz — que é o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas e Tributação dos Estados e Distrito Federal —, a medida pode reduzir em até R$ 83 bilhões por ano as receitas dos estados.

O Comsefaz também afirma que os estados já estão sendo sacrificados desde novembro do ano passado, quando as alíquotas do ICMS foram congeladas por uma lei aprovada no Congresso. De acordo com o presidente da entidade, Décio Padilha,  R$ 16 bilhões deixaram de ser arrecadados desde que a nova regra passou a valer.

Apesar de ter decidido levar o projeto que estabelece o teto do ICMS direto ao plenário, o presidente do Senado disse que vai dar alguns dias para que os estados aprofundem os estudos de impacto nas receitas locais.

O senador Fernando Bezerra, do MDB, que já foi líder do governo na casa, foi escolhido como o relator do projeto.