Foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje (26), a Lei 18.931, que institui no calendário oficial de eventos do Recife o Dia da Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses, a ser comemorado no dia 21 de junho. O documento busca dar visibilidade, estimular o debate em torno do tema, bem como estimular ações de enfrentamento ao problema. A Lei, sancionada pelo prefeito João Campos, é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL)
A legislação visa homenagear as histórias de mulheres vítimas de feminicídio e sensibilizar a sociedade em relação às vítimas, bem como fortalecer o vínculo de solidariedade entre poder público e a sociedade acerca da perda dessas mulheres, bem como dar visibilidade à questão social do feminicídio, suas origens, problemáticas e causas na sociedade.
A nova legislação ajuda a fortalecer as políticas públicas em torno do tema. Recentemente, Recife também instituiu um Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria da Mulher, trabalha de forma transversal, orientada pela concepção da intersetorialidade e complementaridade, através de diversas políticas públicas, a exemplo da política municipal da Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, de Empreendedorismo, dentre outras.
Como política de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher a gestão municipal conta com o Centro de Referência Clarice Lispector, localizado no bairro de Santo Amaro e o Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector, localizado no Ipsep. Os equipamentos de referência no atendimento às mulheres em situação de violência, que dispõe de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, advogadas, psicólogas e educadoras sociais para o atendimento socioassistencial, jurídico e psicológico às mulheres que demandam espontaneamente os serviços ou são encaminhadas pela rede de proteção à mulher em situação de violência. A Secretaria da Mulher dispõe ainda dos serviços por telefone, ambos com atendimento 24h. Liga Mulher 0800 281 0107 e Plantão WhatsApp (24 horas): (81) 99488.6138.