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Cabo de Santo Agostinho: Encontro promovido pela Promotoria da Infância local aborda adoção e entrega legal pela gestante para adoção

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25/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizou, na última segunda-feira (23), o Encontro sobre adoção e entrega legal pela gestante para adoção. O evento, que teve como objetivo reforçar o dia nacional da adoção, celebrado nesta quarta-feira (25), ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e contou com a presença de profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, da saúde e de assistência social.


Na ocasião, foram abordados os temas: “Adoção no Estatuto da Criança e Adolescente e o papel das instituições que atuam na rede de proteção na Infância e Juventude do município”, pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza; “A atuação em rede para prevenção ao abandono e negligência com bebês recém-nascidos”, pela analista ministerial em Serviço Social, Maria Luiza Duarte Araújo; e “Entrega responsável judicial de recém-nascido para adoção”, pelo psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira.


“As temáticas foram produtivas no sentido de esclarecerem o público acerca das disposições legais sobre adoção e entrega legal previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como da importância do trabalho em rede, do cuidado por todos os profissionais no atendimento da mulher que externa desejo pela entrega legal para garantir acolhimento, orientação e intervenção eficaz”, destacou a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério.

No encontro, também foi apresentado o Programa Acolher, do TJPE, e divulgado todo material virtual (folders e cartazes, que estão disponíveis no link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher que pode ser usado pela rede de proteção (Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS, equipes de Saúde e Educação, Secretarias Municipais) para divulgação da possibilidade de entrega legal do recém nascido pela gestante, e a publicação “Acolhendo Mulheres” (disponível para download neste link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher

Imagem acessível: fotografia do público presente no auditório encontro

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