Panelas: MPPE recomenda fim das contratações realizadas sem processo seletivo

05/05/2022 – Para discutir o Plano de Urbanização e Requalificação das áreas das Lagoas de Jardim Brasil II (Sementeira, Arthol e Azul), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Olinda, realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência presencial com representantes da Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Gestão Urbana.  

Na ocasião, foi revelado que o Plano prevê obras de pavimentação, drenagem e saneamento. Por meio das obras, será demarcada a área das lagoas com equipamentos urbanos, a exemplo de praças e pistas de caminhada, a fim de frear as ocupações irregulares de suas margens, preservando os atuais perímetros.   

Os recursos para as obras são oriundos de repactuação de um antigo convênio existente entre Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o Município de Olinda, tendo como objeto ações de urbanização integrada na área.

“As lagoas constituem Área de Preservação Permanente e funcionam com mecanismos de detenção e retenção, responsáveis por armazenar temporariamente o volume das enxurradas e liberá-lo lentamente, sendo imprescindíveis para a drenagem da região e de todo o município de Olinda, em razão de contribuírem para evitar alagamentos”, esclareceu a promotora de Justiça Belize Câmara. 

Segundo ela, na Promotoria tramita procedimento administrativo que tem como objeto fomentar políticas públicas destinadas a combater aterramentos e construções irregulares às margens das lagoas, que vêm sofrendo assoreamento ao longo do tempo. “Há vários anos, a Prefeitura de Olinda realiza ações que têm se mostrado ineficientes para coibir as ocupações irregulares na área”, comentou a promotora de Justiça.  

Em atendimento à pactuação firmada em audiência e objeto de Recomendação do MPPE e como forma de orientar as políticas públicas para a área, em novembro de 2019, o Município formulou e apresentou Levantamento/Diagnóstico das Lagoas de Jardim Brasil, contendo também a previsão de elaboração de um Plano de Ação, que vinha sendo cobrado periodicamente pela Promotoria. 

A formulação do Plano de Urbanização e Requalificação, apresentado em audiência ao MPPE, constitui uma das iniciativas resultantes do Plano de Ação. Na ocasião, a Promotoria requereu que o projeto lhe fosse enviado, a fim de adotar as providências cabíveis à sua fiscalização, acompanhamento e controle. 

Imagem acessível: fotografia de água de lagoa com pequenas ondas circulares