Prefeitura do Recife entrega mais 224 títulos de propriedade do programa A Casa é Sua

A triste memória de morar em uma casa de madeira às margens do Rio Morno, entre Dois Unidos e Beberibe, vai ficar para trás para Terezinha Maria da Silva, 58 anos, e um total de 224 famílias que terão dignidade, cidadania e paz. O sonho de ter o título de propriedade da casa nova nas mãos, finalmente, tornou-se realidade, porque na noite desta quarta-feira (27), o prefeito João Campos fez a entrega dos documentos do Programa A Casa é Sua, o maior programa de regularização fundiária da capital pernambucana. Desta vez, foram beneficiadas 224 famílias que residem no Conjunto Habitacional Eduardo Campos, situado no bairro da Linha do Tiro. Dentro do Programa A Casa é Sua, a gestão municipal espera beneficiar mais de 40 mil famílias até o final de 2024. Com o evento desta quarta, o total de títulos entregues desde o ano passado chega a 1.171.

“Hoje, a gente entrega o título definitivo de propriedade. É importante destacar que o título de propriedade é diferente do título de posse. O título de posse pode ter vários, mas o título de propriedade, só tem um, e é escrito no cartório de imóveis. A partir do momento que é entregue esse título de propriedade, não tem nenhum documento mais forte do que esse com poder para tirar a casa de alguém”, explicou o prefeito João Campos. “Aqui também reitero um compromisso: nenhuma das 40 mil famílias que receberem a escritura da Prefeitura vai pagar IPTU. A gente não está fazendo isso para cobrar não, nem para arrecadar imposto de ninguém. A gente está fazendo isso porque é o mínimo que a gente pode e deve fazer. Isso é um direito. E o nosso maior cuidado foi colocar na lei que o título deve ser, preferencialmente, entregue no nome das mulheres, para dar segurança a elas. Por isso que há mais mulheres recebendo o título do que homens”, acrescentou o gestor.

Contente com o título em mãos, a desempregada Maria da Conceição Ribeiro comemora a conquista. “Nunca mais eu vou pagar aluguel. Glória a Deus e ao prefeito, que estão fazendo isso”, emocionou-se. Aliviada com casa nova, a aposentada Severina dos Santos, 73 anos, também se sente mais feliz com o novo lar. “Agora eu tenho um lugarzinho para colocar minha cabeça, sem me aperrear”, comemorou. O programa A Casa é Sua mudará a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. O programa tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e em que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter dentro do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

Com o objetivo de acelerar os processos de regularização, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no ano passado. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, e em parceria com a PERPART, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo, Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb. 

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

SOBRE O HABITACIONAL – Construído pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saneamento, o Conjunto Habitacional Eduardo Campos foi entregue em 2016 e faz parte do PAC Beberibe. Os 224 apartamentos se dividem em sete blocos e têm área de 46 m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.