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Sete deputados federais de Pernambuco votaram contra a proposta de retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O projeto foi aprovado na terça-feira (26) na Câmara dos Deputados por 273 votos a favor e 148 contrários, e segue para o Senado.
Pernambuco elegeu 25 deputados federais. Quatorze deles foram favoráveis à proposição, que foi incluída durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. Outros quatro não votaram.
A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo. O governo federal, inclusive, orientou que os deputados não aprovassem o projeto.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens. Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória (confira informações mais abaixo).
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Confira os votos dos deputados de Pernambuco:
Votos contra
Votos a favor
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Carlos Veras (PT);
- Daniel Coelho (Cidadania);
- Danilo Cabral (PSB);
- Gonzaga Patriota (PSB);
- Milton Coelho (PSB);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Raul Henry (MDB);
- Renildo Calheiros (PCdoB);
- Ricardo Teobaldo (Podemos);
- Silvio Costa Filho (Republicanos);
- Tadeu Alencar (PSB);
- Túlio Gadêlha (Rede);
- Wolney Queiroz (PDT).
Ausentes
- André de Paula (PSD);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Luciano Bivar (União Brasil);
- Marília Arraes (Solidariedade).
Esta é a segunda vez que os deputados tentam retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Em 2019, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Contudo, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro e, em sessão do Congresso posterior, os parlamentares mantiveram o veto. Relembre a decisão presidencial no vídeo abaixo:
Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos nacionais
