Paulo Câmara envia PL à Alepe para contratar professores para educação quilombola

O governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (18), enviou projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, para autorizar a contratação de professores de educação escolar quilombola, por tempo determinado. A proposta segue para votação dos deputados.

A assinatura do PL foi feita em encontro no Palácio do Campo das Princesas. Além do governador, participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos; o deputado federal Danilo Cabral; o deputado estadual Isaltino Nascimento e representantes da comunidade quilombola.

O projeto de lei tem o objetivo de alterar a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.


 


“Pernambuco tem a quarta maior comunidade quilombola do Brasil. Estamos avançando para dar cada vez mais condições de ensino aos alunos, sabendo que as tradições e a cultura quilombola sempre estarão presentes no nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.


 


Segundo a proposta enviada pelo governador, para a contratação, o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no currículo.

A previsão para as contratações inciais é de três anos, podendo haver recondução pelo mesmo período, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.


 


“São medidas importantes, que dialogam com o nosso compromisso de atender as necessidades específicas da educação escolar quilombola, trazendo sentimento de pertencimento para os estudantes”, ressaltou a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva.

De acordo com o coordenador nacional das comunidades quilombolas, Antonio Crioulo, a lei também garante a vivência dessas práticas em sala de aula.“É uma lei que transforma nossas vidas e que garante o principal: o direito à educação”, concluiu.