Prefeitos de Pernambuco começam a perceber que a ampliação do papel dos municípios na segurança pública virá acompanhada de uma conta difícil de pagar.
A discussão ganhou espaço nesta semana, durante um seminário promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a participação do deputado federal Mendonça Filho (PL), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara. O fortalecimento das guardas municipais e sua integração com as demais forças policiais oferecem possibilidades de melhorar o enfrentamento à criminalidade. Mas também obrigam os gestores a responder uma pergunta que costuma ficar escondida atrás dos anúncios de novas atribuições: de onde virá o dinheiro? Hoje ele já não chega. Imagine com novas atribuições.
A segurança pública continua sendo uma das principais preocupações da população, independentemente das divisões administrativas entre União, estados e municípios. O cidadão que sofre um assalto não está interessado em saber se o problema é responsabilidade da Polícia Militar, da Polícia Civil, da guarda municipal ou da Polícia Municipal que está sendo criada com o novo texto.
Todo mundo quer proteção e resultados. Essa pressão ajuda a explicar o interesse dos prefeitos em ampliar sua participação na área. Mas vontade política e capacidade administrativa são coisas diferentes. Sem combustível, nada anda.
Desigualdade
Tem a questão da assimetria também. Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina possuem estruturas administrativas e capacidades de arrecadação muito diferentes das encontradas em pequenas cidades do Agreste, da Zona da Mata e do Sertão. Muitas prefeituras dependem fortemente de transferências constitucionais para manter serviços básicos e pagar servidores. Pense no que é colocar a segurança pública para disputar recursos com saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Uma polícia municipal estruturada custa caro. É preciso contratar profissionais, oferecer formação continuada, adquirir equipamentos, manter viaturas, investir em comunicação, inteligência e sistemas de monitoramento. Numa realidade em que os municípios mal conseguem pagar a conta de luz.
Há ainda despesas com corregedorias, ouvidorias e mecanismos de fiscalização. São exigências indispensáveis para uma atuação profissional, especialmente quando envolve o uso da força. E, diferentemente de uma obra inaugurada com cerimônia e fotografias, esses gastos precisam ser sustentados mês após mês.
O risco é que a ampliação das competências produza resultados diferentes conforme a riqueza de cada cidade. Municípios com maior arrecadação poderão oferecer estruturas robustas, enquanto outros continuarão sem condições de financiar uma guarda minimamente equipada. A segurança do cidadão passaria a depender ainda mais da capacidade financeira da prefeitura onde ele mora.
E aí tem outra questão. O crime migra de acordo com o risco e a oportunidade. Cidades com melhores condições de manter aparatos de segurança vão afastá-los e eles podem acabar tomando pequenas cidades e transformando-as em bases operacionais.
Financiamento
O governo federal precisa assumir compromissos concretos. A ampliação da participação municipal exigirá mecanismos de financiamento que considerem as diferenças econômicas entre as cidades. Os municípios mais pobres não podem receber exigências semelhantes às dos mais ricos sem uma distribuição de recursos capaz de compensar essa desigualdade.
O encontro promovido pela Amupe e pelo MPPE tem o mérito de antecipar uma discussão que não pode ficar restrita aos debates jurídicos em Brasília. Os prefeitos precisam apresentar suas condições reais de funcionamento, os governos estaduais devem participar da coordenação e a União terá de demonstrar como pretende financiar essas mudanças.
Em resumo, antes de distribuir novas obrigações, convém esclarecer quem estará disposto a pagar por elas.
Fonte: JC
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