Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa um avanço na modernização das forças policiais brasileiras, mas não deve produzir resultados imediatos no enfrentamento às facções criminosas. Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Coronel José Vicente, a efetividade das mudanças dependerá principalmente da capacidade de integração entre os órgãos de segurança.
Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (4), o especialista avaliou a proposta aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3) como um “bom ponto de partida”, mas alertou para a dificuldade de transformar as novas regras constitucionais em ações concretas nas ruas.
“Nós temos a definição da Segurança Pública, da Constituição, que é de 88. Vamos lembrar que com 88 a gente não tinha nem internet”, afirmou, ao comparar a estrutura atual das polícias com tecnologias ultrapassadas.
A PEC, aprovada por unanimidade pelos senadores, estabelece novos mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios, além de ampliar as atribuições de órgãos policiais e prever medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas.
José Vicente considera que a mudança oferece instrumentos importantes para reorganizar a segurança pública, mas ressalta que a expansão territorial das facções exige respostas que vão além da legislação.
Questionado sobre a atuação do Comando Vermelho em pequenas cidades do interior do Ceará, onde moradores enfrentam cobranças impostas por criminosos, o coronel explicou que a coordenação nacional precisará se transformar em operações locais para alcançar essas comunidades.
O especialista lembrou que o combate às facções depende de investigações, produção de provas, prisões e condenações. Para ele, a possibilidade de encaminhar integrantes dessas organizações a presídios de segurança máxima pode dificultar sua atuação, mas não substitui o trabalho policial nos territórios.
“Até lá, essa mudança da Constituição não vai fazer nem cócegas nos bandidos que estão atuando aí na periferia das nossas cidades, ou no centro das cidades”, avaliou.
Pernambuco precisa ampliar integração policial, diz coronel
A dificuldade de coordenação entre as forças de segurança também foi apontada por José Vicente como um problema presente em Pernambuco. Segundo ele, a Polícia Militar e a Polícia Civil ainda precisam avançar na construção de estratégias conjuntas para enfrentar a criminalidade.
O ex-secretário defendeu que o planejamento das corporações seja compartilhado não apenas em âmbito estadual, mas também em municípios e bairros, considerando as particularidades de cada território.
Para exemplificar, citou a necessidade de planos integrados para Recife e Jaboatão dos Guararapes, além de áreas específicas da capital, como Casa Amarela, onde as ações preventivas da Polícia Militar deveriam estar articuladas às investigações da Polícia Civil.
Na avaliação do coronel, a falta de integração não decorre apenas de dificuldades operacionais. Disputas por prestígio, recursos financeiros e poder dentro das instituições também representam obstáculos à cooperação.
José Vicente lembrou que operações de grande porte e eventos como o Réveillon costumam reunir diferentes corporações em planejamentos conjuntos, mas essa articulação nem sempre permanece na rotina policial.
“A articulação eventual é fácil. O mais difícil é a articulação do dia a dia”, resumiu.
Ele também mencionou experiências de integração durante os governos de Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, e Tasso Jereissati, no Ceará, para defender a importância de uma liderança política capaz de estabelecer compromissos permanentes entre as instituições.
Novas ferramentas e financiamento
Entre as mudanças previstas na PEC, José Vicente destacou a padronização dos registros de ocorrência e o compartilhamento de informações entre as forças policiais.
A criação de mecanismos nacionais de integração de dados, segundo ele, pode facilitar investigações e permitir que policiais de diferentes estados consultem informações sobre suspeitos, mandados de prisão e registros criminais.
O coronel também chamou atenção para a possibilidade de criação de polícias municipais, a partir de critérios técnicos e financeiros, e para a ampliação das responsabilidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
No financiamento, a proposta protege recursos de fundos destinados à segurança pública contra contingenciamentos, observadas as exceções previstas no texto, e destina ao setor 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Apesar de reconhecer a necessidade de investimentos, José Vicente argumentou que parte dos avanços pode ocorrer com melhor aproveitamento das estruturas já existentes, especialmente por meio de treinamento, uso de tecnologias e integração dos bancos de dados.
Para o ex-secretário, o desafio será transformar os instrumentos previstos na Constituição em políticas permanentes, capazes de superar as divisões entre as instituições e produzir resultados para a população.
“Não é porque é difícil que não deva ser feito”, afirmou.
Fonte: JC
