Entidades do serviço público alertam para diferenças entre projetos de governo no segundo turno

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas dos servidores públicos federais divulgaram, nesta terça-feira (20), um manifesto para alertar sobre as diferenças entre as propostas em disputa no próximo domingo (25).

Segundo as instituições, os dois projetos de Estado apresentados, um de esquerda e outro de direita, têm diferenças profundas e podem trazer consequências decisivas não apenas para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.

O documento afirma que, de um lado, voltam a ganhar espaço propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem ameaçar a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e enfraquecer a atuação autônoma, contínua e tecnicamente independente do Poder Público.

“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público”.

O texto também faz críticas à gestão do presidente argentino Javier Milei, marcada pela política de redução da máquina administrativa. Na terça-feira, o chefe do Executivo da Argentina assinou um decreto que instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei já eliminou 77 mil vagas no serviço público do país.

“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza”.

Riscos para as carreiras e os serviços públicos

O manifesto aponta possíveis congelamentos ou reduções salariais, limitações à entrada de novos servidores e demissões em larga escala. De acordo com as entidades, essas medidas, frequentemente vinculadas a programas de ajuste fiscal, podem prejudicar a oferta de serviços essenciais à população.

“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”

Outro ponto destacado pelas entidades é a importância do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para os representantes dos servidores, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das organizações de classe e as tentativas de limitar a atuação sindical colocam em risco conquistas históricas e dificultam a construção de soluções negociadas para os conflitos entre o funcionalismo e o governo.

O documento também observa que a experiência recente mostra como o diálogo institucional pode gerar resultados concretos, embora ainda insuficientes para compensar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.

“Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.”

Manifesto compara gestões anteriores e atual

A carta também estabelece uma comparação entre os modelos de gestão pública adotados pelos últimos governos. Segundo o documento, o período anterior foi marcado por assédio institucional e moral, conflitos com servidores, perseguições, restrições às negociações e propostas de reforma administrativa consideradas regressivas. Esse cenário, conforme as entidades, resultou em perda do poder de compra, desvalorização profissional e insegurança.

“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”

O manifesto ainda alerta que propostas de redução dos gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais, como programas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo à educação.

Para as entidades signatárias, a defesa do serviço público está diretamente ligada à democracia e à capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas que garantam os direitos da população.

“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”

Entidades que assinam o manifesto

O documento é assinado pelas seguintes organizações representativas dos servidores públicos:

• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
• Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
• Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
• Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
• Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
• Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).

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Fonte: JC