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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protagonizou um episódio polêmico que vem gerando indignação entre jornalistas, especialistas em direito e a sociedade civil organizada. Um cidadão pernambucano, jornalista investigativo, que realizou uma denúncia anonimamente contra uma deputada estadual, acabou sendo exposto publicamente pela própria Casa Legislativa.
A denúncia, que apontava a contratação de um familiar da parlamentar em seu gabinete, levou a deputada a confessar em plenário( segundo Jornalista Ricardo Antunes ) o vínculo com a empresa mencionada. Mesmo diante da gravidade do caso, que envolve quase meio milhão de reais em recursos públicos, a Alepe direcionou seus esforços não para apurar com rigor a denúncia, mas sim para identificar e investigar o denunciante.
O Direito ao Anonimato e a Exposição Indevida
Pela legislação brasileira, todo cidadão tem o direito de realizar denúncias de forma anônima justamente para evitar retaliações e preservar sua segurança. No entanto, a postura da Alepe seguiu no sentido contrário: ao expor o denunciante, o Legislativo colocou em risco a integridade e a vida pessoal do jornalista.
Esse precedente perigoso levanta questionamentos: qual cidadão comum terá coragem de denunciar irregularidades se a própria Casa Legislativa, que deveria fiscalizar o uso do dinheiro público, coloca a identidade do denunciante em praça pública?
Tentativas de Blindagem e Repercussão Política
Ainda mais grave foi a tentativa de setores da política de vincular o episódio ao nome da governadora Raquel Lyra, sem que houvesse qualquer relação direta do Executivo estadual com o caso. A manobra foi interpretada como uma estratégia para desviar o foco da denúncia concreta — a contratação de um familiar da deputada — e jogar a responsabilidade sobre terceiros.
“É mais um caso da política extrapolando o direito do cidadão e tentando transformar o problema em disputa política, quando a questão central deveria ser a transparência no uso do recurso público”, analisou um especialista ouvido pela reportagem.
O Histórico de Conflitos da Deputada
Não é a primeira vez que a parlamentar em questão se envolve em embates com a imprensa e as redes sociais. O Hoje Pernambuco já havia noticiado que a deputada chegou a acusar páginas independentes no Instagram de estarem ligadas ao governo estadual, mesmo sem qualquer prova ou vínculo. À época, a atitude foi vista como uma tentativa de “atirar para todos os lados” para abafar as denúncias.
Agora, a situação se repete: em vez de dar explicações consistentes sobre a contratação de familiar, a estratégia política parece ser a de constranger e silenciar quem ousa denunciar.
Convocação na CPI e o Risco à Democracia
O jornalista que fez a denúncia foi convocado pela CPI, em um ato considerado por muitos como abuso de poder legislativo. A convocação pode abrir um precedente perigoso: transformar o denunciante em réu, e o denunciado em vítima.
A política pernambucana dá sinais de estar entrando em uma zona cinzenta, onde o direito do cidadão de fiscalizar e denunciar é tratado como ameaça, e não como um exercício legítimo da democracia.
Se casos assim se repetirem, Pernambuco pode ver ruir um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a confiança do povo em poder denunciar sem medo o mau uso do dinheiro público.
Em tempo – Denúncias são apenas denúncias e precisam passar por todo processo legal para se tornar fato concreto. Isso vale para ambos os lados. O que não deveria acontecer é expor denunciante anônimo mesmo que as denúncias não sejam confirmadas.
