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Teresa Leitão propõe mediação do Estado em disputa judicial sobre empréstimos consignados

DÍVIDA – “Por mais de 49 meses, descontos foram feitos de forma ilegal.” Foto: Jarbas Araújo

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (8), a deputada {dep: 14851(Teresa Leitão)} (PT) abordou a situação dos servidores estaduais que estão sem condições de pagar dívidas contraídas com cartão de crédito com mínimo consignável. Ela propôs à Secretaria Estadual de Administração (SAD) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que ajudem a negociar a questão, que já gerou quase mil ações judiciais. “Por mais de 49 meses, descontos foram feitos de forma ilegal”, sustentou.

Conforme a parlamentar explicou, o problema remonta à aquisição em 2003, pelo Itaú, da carteira de créditos do Banco BNL do Brasil, envolvendo 25.927 servidores ativos e aposentados. De acordo com a petista, falhas nesse processo prejudicaram os funcionários, os quais procuraram a SAD, gestora das folhas de pagamento. 

Como resultado de reuniões entre a Secretaria e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Poder Executivo regulamentou, em 2011, a  averbação de consignações em folha de pagamento. “Após várias tratativas, o banco Itaú firmou compromisso de oferecer descontos nos débitos dos consumidores e de financiar, com juro de 1% ao mês, o saldo remanescente, com prazo estipulado em 36 meses – de janeiro de 2013 a dezembro de 2015”, prosseguiu.

Porém, segundo Teresa, o plano de ação não foi cumprido e o banco, “de má-fé e sem aviso”, após os dois primeiros meses de 2016, voltou a fazer descontos nos contracheques. “Alguns servidores perceberam, outros não. Isso levou, a partir de março daquele ano, à constituição de mil ações judiciais, das quais 800 estão em tramitação junto aos juizados especiais e com posicionamentos em segunda instância favoráveis aos devedores”, disse.

A deputada enfatizou que os funcionários públicos procuraram a Alepe pedindo intermediação junto ao Governo do Estado em busca de uma solução.A Casa vai entrar nessa articulação para conseguir, de forma suprapartidária, interferir para resolver essa questão”, assinalou.

Em aparte, o deputado {dep: 342025(Alberto Feitosa)} (PSC) destacou que cerca de 40% dos servidores do Estado que enfrentam esse problema são policiais militares, bombeiros e funcionários civis das duas corporações. Ele propôs uma audiência pública no âmbito da Comissão de Administração para discutir o assunto. Por sugestão do líder do Governo, deputado {dep: 273150(Isaltino Nascimento)} (PSB), optou-se por realizar, antes disso, uma reunião de trabalho com a PGE, a SAD, a Secretaria de Defesa Social e as centrais sindicais.

Para o deputado {dep: 364606(João Paulo)} (PCdoB), o episódio demonstra “a ânsia dos bancos em tirar o máximo que podem dos trabalhadores”. “São verdadeiros sanguessugas da classe trabalhadora brasileira”, considerou o comunista.

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