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Aperfeiçoamento traz benefícios à população para legalização de seus imóveis
Publicado por: Redação Secom, em: 03/06/22 às 12:52
O trabalho para a população de baixa renda de Olinda realizar o sonho da casa própria ganhou mais uma etapa esta semana, com o II Curso de Extensão Universitária em Regularização Fundiária, que será concluído nesta sexta-feira (03.06) por 12 servidores do município.
Os profissionais compõem equipe técnica multidisciplinar da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Obras, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Dividido em módulos jurídico, social e técnico, o curso aperfeiçoa os envolvidos no processo de regularização fundiária em trabalho integrado com o Tribunal de Justiça e cartórios de imóveis.
O curso foi promovido pela UFPE, em parceria com o Ministério Regional de Desenvolvimento e com o Programa Moradia Legal.
O Moradia Legal consiste em projeto do Tribunal de Justiça TJPE, junto à Universidade Federal de Pernambuco, Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o objetivo de orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, conforme a Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.
O objetivo do Programa Moradia Legal, que o Município de Olinda integra desde 2020, é dar efetividade jurídica, administrativa, social, urbana e ambiental aos núcleos urbanos informais, bem como, garantir junto aos cartórios de registro de imóveis o registro imobiliário.
O projeto-piloto da equipe que está concluindo o curso é o Conjunto Habitacional Olindinha, em Jardim Brasil II, com 96 unidades habitacionais.
Foi feito o mapeamento das famílias e a documentação já foi encaminhada para a finalização da regularização fundiária. Através dessa regularização, as famílias que ocupam essas áreas passam a ter maior segurança jurídica por terem seus direitos reconhecidos.
