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Reunião Plenária Ordinária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa realiza, por deliberação remota (videoconferência), a 38ª Reunião Plenária Ordinária deste ano. Estão na Ordem do Dia diversos projetos de lei para serem apreciados, assim como requerimentos e indicações apresentadas pelos deputados.

Um dos destaques da pauta é a primeira discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2020, apresentada pelo Poder Executivo. Ela altera os artigos 101, 102 e 104 da Constituição do Estado, para incluir a Polícia Penal entre os órgãos responsáveis pela segurança pública em Pernambuco, conferindo-lhe também regulamentação geral. Para ser aprovada, a PEC precisa receber 3/5 dos votos dos 49 deputados estaduais, o que significa 30 votos.

Também está na Ordem do Dia para segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). Ele altera a Lei nº 14.804/ 2012, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo estadual.  Com o projeto, o parlamentar propõe incluir exigências adicionais para dar mais transparência às ações governamentais durante situações de calamidade pública

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