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Reunião Plenária ao vivo

 

 

 

 

 

 

 

 

O Plenário da Assembleia Legislativa faz, nesta segunda-feira (02/03), a sua 13ª Reunião Ordinária deste ano, tendo na Ordem do Dia a votação do parecer de redação final de seis projetos de lei ordinária. Um dos projetos, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), altera a Lei nº 16.559/ 2019 (institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor), no que trata da cobrança de taxa de reserva de matrícula nas instituições privadas de ensino.

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