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População em situação deverá emitir Carteira de Identidade

Liminar obtida em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do estado de Pernambuco (DPPE) em Petrolina, garantiu a expedição do documento de Registro Geral (RG), de forma gratuita e prioritária, independentemente da via, para a população em situação de rua de Pernambuco. O defensor público do […]

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