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Contra CPI da Pandemia, senadores da base do governo articulam PEC que limita decisões monocráticas do STF

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

Por Bela Megale/O Globo

Senadores da base do governo passaram a discutir a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar o poder de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento da PEC é o de essas decisões tomadas por uma única pessoa podem interferir em ações de outros poderes da República, como Executivo e Legislativo.

A ideia passou a ser debatida na noite desta quinta-feira (08) em um grupo de WhatsApp, como resposta à decisão de Luís Roberto Barroso. O magistrado determinou que o Senado instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do governo federal sobre pandemia.

A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que protocolou a proposta há dois anos.

– Essa PEC trata das inconveniências que todas as decisões monocráticas de uma forma geral acarretam. O STF é um único poder e não pode ter 11 instituições (referência ao número de magistrados da Corte). Não pode um único ministro mandar mais do que o Senado, a Câmara ou o presidente da República. Se essas decisões que envolvem diferentes Poderes, como essa determinação da instalação CPI da Pandemia, fossem determinadas pelo plenário do Supremo, não haveria nada a ser questionado. O problema é um único ministro tomar uma decisão com um impacto desse, disse o parlamentar.

Os senadores bolsonaristas também discutem a possibilidade de apresentar uma proposta para que as CPIs sejam instauradas por ordem de apresentação dos requerimentos. Com isso, a CPI da Lava-Toga seria aberta antes da CPI da Pandemia. A Comissão da Lava-Toga tem o objetivo de investigar condutas e violações éticas por parte de membros do STF e Tribunais Superiores do país.

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