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Verba da Lei Aldir Blanc ainda não está disponível para Arcoverde

A Secretaria de Cultura e Comunicação de Arcoverde teve seu Plano de Ação da Lei Aldir Blanc autorizado na Plataforma Brasil. Com a aprovação, o município agora aguarda o repasse dos recursos financeiros do Governo Federal para cumprimento da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia causada pela Covid-19.

O Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc, define que Arcoverde vai embolsar R$ 541.421,56. O montante foi definido por critério de partição aos Estados e Municípios estipulados na Lei 14.017, Art. 3º.

De acordo com o cronograma, o município aprovado até o dia 1º de setembro deveria receber o recurso no primeiro lote, dia 11. No entanto, a verba ainda não foi depositada. O Termo de Adesão do Ministério do Turismo já foi assinado pelo município de Arcoverde.

A partir da chegada dos recursos, a Secretaria de Cultura e Comunicação deverá lançar o Chamamento Público e os Editais para inscrições e seleções.

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