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TRE-PE mantém condenação de candidato a prefeito de Mirandiba

O candidato a prefeito de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, Natinho do Sindicato, teve sua condenação mantida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por propaganda extemporânea.

Conforme decisão, o TRE entendeu que o candidato utilizou-se de meio proscrito durante o período de campanha, restando assim sua responsabilidade comprovada. O Tribunal aduziu que as imagens nos vídeos juntadas com a Representação eleitoral advinda da Comissão Provisória do PSB de Mirandiba, não deixam dúvidas de que os eventos realizados em 2019 e 2020 com presença de artistas, extrapolam as condições impostas pelo art. 36-A da Lei 9504/1997 e se tornaram palanque eleitoral, em formato de comício-espetáculo (showmício).

O recurso interposto pelo candidato Natinho não foi provido e sua condenação a uma multa de R$ 5.000,00 foi mantida. Importa ainda destacar que o candidato tentou interpor Recurso Especial, mas na data de ontem, 29 de setembro, o TRE decidiu negar seguimento ao Recurso pois implicaria necessariamente numa reanálise, por parte do TSE, de conjunto fático/probatório, circunstância não permitida nestes casos. Sendo assim, não há mais possibilidade de recorrer, tão somente, pagar pela ilegalidade cometida.

Veja aqui a Decisão e o Voto do Relator.

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