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TCE-PE faz novo alerta ao Estado e a Prefeitura do Recife

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Carlos Porto, voltou a enviar alertas para o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e ao secretário Estadual de Saúde, André Longo. No caso do prefeito, o conselheiro cobra mais transparência no portal do município com relação às despesas realizadas no enfrentamento ao coronavírus. As falhas apontadas por Porto incluem desde falta de dados nas dispensas de licitações até informações relativas à implantação dos hospitais de campanha. Já no alerta enviado a Longo, pede que o governo do Estado registre “tempestivamente, no e-fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos” que foram usados no combate ao coronavírus.

No caso da Prefeitura, Porto deu um prazo de 15 dias para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento”. O relatório (nº 2000061) foi elaborado por um auditor daquela corte. E a expedição do alerta ocorreu como consequência de um requerimento feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO). De acordo com o documento, ocorreram problemas na transparência em todos os hospitais de campanha sem a publicação dos documentos previstos em algumas resoluções do TCE, como a de nº 33/2018 e 91/2020, e também a lei federal 13.979, que estabelece os procedimentos a serem realizados nas contratações emergenciais para combater a Covid-19. Nessa última, os contratos ou empenhos relacionados ao coronavírus deveriam ser colocados nos portais da transparência em até dois dias depois de assinados.

Ainda segundo o TCE, ocorreu falta de transparência em contratações nas seguintes unidades: Hospital da Mulher do Recife, Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, nos Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I (Aurora), II (Coelhos) e III (Imbiribeira).

A auditoria também apontou “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados” e a não divulgação das “quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da Covid-19”.

No próprio alerta, o relator cita que auditores do TCE, o Ministério Público Federal (MPF) e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades. Segundo Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura.

O conselheiro também pede à Prefeitura do Recife para enviar um relatório detalhado comprovando a correção das supostas irregularidades em 20 dias a contar do dia do alerta de responsabilização emitido no último dia 02 de julho.

Ainda no relatório que deu origem ao alerta, o documento aponta a seguinte irregularidade: “o Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) não está disponibilizando informações estruturadas, de modo online”. A lei diz que as informações tem que estar de modo estruturado para possibilitar que qualquer cidadão extraía um arquivo eletrônico de forma segmentada, permitindo gerar novas informações e relatórios qualitativos e quantitativos.

O documento analisou o portal municipal no período de 08 de junho a 27 de junho.

RESPOSTA

Em nota, a Prefeitura do Recife informa que “o seu Portal da Transparência, que já foi classificado várias vezes como o melhor do Brasil e de Pernambuco pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ONG Contas Abertas e pelo TCE-PE, cumpre todos os requisitos da legislação”. E continua: “todas as compras da pandemia não só estão publicadas no Portal, como tiveram a íntegra dos processos enviadas em meio digital para o TCE, MPPE e MPF, por iniciativa da Prefeitura. As exigências de publicidade da Lei Federal 13.979/2020 são integralmente cumpridas. O link específico disponibilizado no Portal da Transparência mostra o processo de compra ou contratação, o nome do contratado, o CNPJ, o prazo e valor. Permite a extração em diversos formatos eletrônicos e tem um link de Dados Abertos.

Quanto ao solicitado pelo Conselheiro Carlos Porto, de oferecer informações além daquelas exigidas pela lei, a Prefeitura informa que está providenciando o atendimento”.

ESTADO

O alerta feito por Porto ao Estado é sobre a compra de 100 respiradores comprados pela administração estadual, que teve o seu empenho assinado em 13 de abril e só foi colocado no portal da transparência dia 24 de maio, “fragilizando o controle e dificultando a transparência dos gastos públicos”. A aquisição foi no valor de R$ 31 milhões. O governo do Estado informou que os 50 respiradores vão chegar na próxima semana e entrou com uma ação na Justiça contra a importadora pelo descumprimento do prazo de entrega.

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