O deputado federal, Mendonça Filho, apresentou nesta segunda-feira (19/06), Projeto de Lei 3128/2023, para resguardar ao Governo do Estado o pleno exercício da competência sobre o ordenamento e a gestão urbanística do Arquipélago de Fernando de Noronha. O PL vem reforçar os termos do acordo judicial, intermediado pelo STF em …
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O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora …
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Em mais um dia de visitas técnicas em Fernando de Noronha, a administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, foi hoje (3) ao Forte Noronha, ao Hotel de Trânsito (alojamento dos servidores), à Delegacia da Polícia Civil e ao Porto Santo Antônio. No Forte, que é Patrimônio Histórico tombado pelo Iphan e …
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Secretária de Meio Ambiente de PE faz visita técnica a Fernando de Noronha A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, esteve, ontem e hoje (16 e 17 ), no Arquipélago de Fernando de Noronha, para uma visita técnica. Na ocasião, ela participou também da …
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A indicação de Thallyta Figuerôa Peixoto para o cargo de administradora-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após sabatina realizada na tarde desta sexta-feira (13). A pauta segue agora para votação no …
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Uma portaria assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Marcos de Castro Simanovic, nesta segunda-feira (31), reajustou a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federal. Pela nova tabela, o ingresso ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha teve um acréscimo de …
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