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Reunião Plenária

 

 

 

 

 

 

 

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, na tarde desta quarta-feira, a terceira Reunião Plenária Extraordinária deste período de autoconvocação feita para apreciar projetos em regime de urgência em julho, quando a casa normalmente entra em recesso. A reunião ocorre mais uma vez por videoconferência, como vem acontecendo ao longo do período da pandemia do novo Coronavírus, motivo principal da autoconvocação.

Um dos destaques é a segunda discussão do Substitutivo nº 01/2020, da Comissão de Justiça, à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2020, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB).  Ela acrescenta o inciso XIV ao parágrafo único do artigo 5º da Constituição estadual, para que o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero e religião seja também de competência do Estado e dos municípios. Para a emenda ser aprovada, ela precisa receber 3/5 dos votos dos deputados (trinta votos).

Outro destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 806/2019, do deputado William Brigido (Republicanos), que altera a Lei nº 16.538 / 2019 (institui o Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco).  Com o projeto, o parlamentar quer garantir o atendimento prioritário às pessoas com câncer nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos.

 

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