O Globo

Reforma da Previdência: Argumentos a favor e contra

Reforma da Previdência Social se tornou um dos temas mais debatidos atualmente, seja pelo seu teor polêmico pois irá mexer com a via da maioria dos trabalhadores, seja por aqueles que defendem a sua necessidade, ou por aqueles que a condenam por achar que ela tira direitos.

Ela foi apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição no governo Temer, mas não foi aprovada, e agora, no governo Bolsonaro, a PEC já foi entregue ao Congresso Nacional.

Mas afinal, deve-se ou não fazer uma Reforma da Previdência Social? Neste post você acompanha os argumentos a favor e contra a mesma.

Argumentos a favor da reforma da previdência social

Confira a opinião daqueles que acreditam que a reforma é necessária

Déficit da Previdência Social

Segundo dados oficiais, houve crescimento significativo do rombo nas contas da previdência. Desde 1997, a previdência entrou em défict, ou seja, passou a gastar mais do que arrecadava.

Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, chegou a 2,4% do PIB , o equivalente a R$ 149 bilhões. Esse aumento forte e rápido pode ser explicado pela crise econômica deflagrada em 2015, que aumentou o desemprego, diminuindo o número de contribuintes, até porque muitas pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada.

Em 2018, o déficit continuou crescendo, já que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) gerou um gasto de  R$186,3 bilhões a mais do que o que foi arrecadado – o maior da história do país. O RGPS é um braço do sistema previdenciário, que paga as aposentadorias dos trabalhadores urbanos e rurais e benefícios como auxílio doença e pensões por morte.

No entanto, nem todos concordam com as contas que dizem que a Previdência Social está em déficit. Existem estudos acadêmicos que tentam provar que a previdência é superavitária.

Envelhecimento da população brasileira

O Brasil aos poucos passa de um país de jovens para um de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Por isso, uma Reforma da Previdência Social é vista como inevitável, assim como foi feita em outros países.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a razão de dependência no Brasil (que era de 11% em 2017) vai subir para 36% até 2050. Ou seja, para cada 100 adultos aptos a contribuir no mercado de trabalho , o país terá 36 idosos para pagar aposentadoria.

Brasileiros se aposentam cedo

A média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais.

Trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade mínima

O governo atual acredita que não há injustiça em defender idade mínima como único critério para aposentadoria pelo contrário, é uma forma de acabar com o privilégio dos setores mais ricos, igualando-os aos mais pobres. Isso porque a parcela da população com menos renda já se aposenta por idade, por não conseguir alcançar o mínimo de tempo de contribuição exigido atualmente.


ARGUMENTOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Idade mínima como única opção é injusta

Estabelecer como critério único para se aposentar a idade mínima seria não compreender as diferentes expectativas de vida dentro do Brasil. Por exemplo, enquanto estados como São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul registraram uma média de 77 anos de idade na expectativa de vida, em outros estados como Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí e Maranhão, a média é de 70 anos.

Nesse sentido, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens proposta pelo governo atual é muito alta e próxima da média de expectativa de vida de alguns estados.

Prioriza os mais ricos

Como atualmente o nível de desemprego e de trabalhadores informais e terceirizados aumentou, fica mais difícil para essas pessoas, mais pobres, conseguirem se aposentar com um tempo de contribuição maior (de 20 anos), sobretudo as mulheres, que por conta da dupla (ou tripla) jornada, passam muito tempo no mercado informal, ou até precisam parar de trabalhar por alguns anos para cuidar dos filhos. Atualmente, as mulheres que se aposentam com um salário mínimo tem, em média, apenas os 15 anos mínimos de contribuição.

Dessa forma, aqueles que se encontram nessas situações levariam mais tempo do que os com maior condição financeira, que tiveram um emprego formal a vida toda.

Igualar a idade mínima de homens e mulheres desconsidera a realidade de vida das mulheres brasileiras:

Nas categorias de professores e de trabalhadores rurais, a proposta da Reforma da Previdência iguala as idades mínimas de homens em mulheres, desconsiderando um fator já mencionado: a dupla/tripla jornada, que acontece tanto com professoras, quanto (e especialmente) com as trabalhadoras rurais, já que ambas as classes não estão fora da realidade brasileira em que mulheres ganham menos e trabalham cerca de 7,5 horas a mais por semana do que os homens.

Valor do BPC menor que 1 salário mínimo colocaria milhares de idosos na miséria

A proposta atual prevê que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à idosos que não têm direito à previdência ou com deficiência, seja de apenas 400 reais entre 60 e 69 anos, e somente com 70 anos o idoso receberia um salário mínimo. Segundo especialistas e opositores da Reforma, essa medida deixaria milhares de idosos na miséria, pois aqueles que recebem o benefício não têm condições de se sustentar sem o BPC.

crowdfunding

Compartilhe
%d blogueiros gostam disto: