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Procon Jaboatão lança informativo sobre direitos do consumidor na compra do material escolar

Para orientar consumidores sobre direitos e deveres na compra do material escolar, a o Procon do Jaboatão dos Guararapes lançou, nesta quinta-feira (23), um informativo que orienta pais e responsáveis na compra de itens escolares. De acordo com José Rangel, superintendente do Procon no município, não devem constar na lista, por exemplo, produtos como papel ofício, papel higiênico, fita adesiva, cartolina, estêncil, tinta para mimeógrafo, verniz corretor, álcool e algodão, por exemplo. Além disso, é proibido a cobrança de itens de limpeza e higiene, tais como papel higiênico e outros destinados a uso coletivo.

“No início do ano, os pais sempre recebem a lista do material escolar necessário para o ano letivo, mas é importante prestar muita atenção para não ser vítima de abusos. Por exemplo, o material que beneficia a coletividade de alunos como um todo já deve ser considerado na formação do valor da mensalidade, então não pode constar nessa lista”, explicou Rangel.

O informativo completo, no formato de perguntas e respostas, pode ser acessado aqui.

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