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PERNINHA EM NOVA VERSÃO

Reforma Administrativa – A quem servirá?

Por Danizete Siqueira de Lima

Há muito que se fala nas reformas previdenciária, fiscal e/ou administrativa. A última reforma da previdência havia sido promulgada pelo governo FHC – Fernando Henrique Cardoso, há mais de 20 anos e, como de costume, tornou-se insuficiente vez que a única modificação significativa foi jogar nas costas do sofrido trabalhador brasileiro mais 5 anos de trabalho e/ou contribuição, para complemento de aposentadoria vitalícia.

A tão sonhada reforma fiscal que tem impacto direto na administração foi discurso de Lula e Dilma em quase 15 anos de governo da era PT, mas não saiu do papel e continuamos no mesmo marasmo: muita propaganda enganosa e conversa fiada, além da conta. O atual governo, tendo no comando ministerial a pessoa de Paulo Guedes, conseguiu aprovar uma reforma para a Previdência que, se não foi a melhor, pelo menos garantiu um certo fôlego para as contas públicas.

Passada a aprovação da matéria previdenciária veio a Pandemia forçando uma urgência para que se faça uma reforma administrativa capaz de tirar o País do ostracismo em que se encontra, se é que seja possível.

Daí perguntamos: se uma reforma além de trabalhosa, demanda tempo e requer uma alta responsabilidade do governo com as mudanças propostas, essa será uma reforma de verdade ou apenas mais uma onde o governo estará somente cumprindo tabela, por ter assumido um compromisso de campanha? O tema é polêmico e o desgaste do governo inevitável quando se fala em alterações na nossa escandalosa carga tributária. A moda lançada pelo ministro Paulo Guedes parece ser trocar seis por meia dúzia e isso está ultrapassado. Por exemplo: retira o IOF das operações bancárias que envolvem crédito e lança uma CPMF camuflada com qualquer um outro nome. Isso cheira ao ridículo e gera um grande descrédito para a população.

Perguntamos ainda: é reforma ou arrocho fiscal? É para o bem do povo ou do governo? Além da sociedade a quem mais se imporá sacrifícios? Não se fala em acabar com as benesses de algumas categorias, na redução de gastos públicos, cortes de penduricalhos, redução da máquina ou algo parecido. Os três poderes ficam intactos, a máquina continua emperrada e o discurso é o mesmo: temos que aumentar a arrecadação. Já vimos esse filme, o que falta é vermos resultados.

O certo é que somos o 7º país do mundo que mais gasta com pessoal. (segundo dados oficiais o nosso gasto com servidores é o dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com a saúde). Isso representa 3,9% do PIB.

Conforme o Instituto Millenium divulgou na última segunda-feira (10) um estudo segundo o qual o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI), o instituto informou que o Brasil foi, em 2018, o sétimo país que mais gastou com pessoal, entre 64 pesquisados.

“O país está próximo à Noruega e Islândia e está à frente da Suécia, ambos com PIB per capita – entre 5 e 7,5 vezes mais- e níveis de desenvolvimento muito superiores. Colômbia, Chile e Peru, com realidades mais próximas à do Brasil, têm seus gastos com pessoal mantidos no entorno de 6 pontos do PIB. Nem mesmo França e Alemanha possuem um gasto com pessoal no mesmo patamar que o Brasil, informou o estudo”.

“O funcionalismo federal, que é o mais oneroso, custa para o Brasil 4,26% do PIB. Vale destacar também que o país investe apenas 0,20% do PIB em saneamento, de modo que o país tem mais de 100 milhões de habitantes sem acesso a Saneamento Básico, com cerca de 35 milhões deles sem água potável”, acrescenta o documento. No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro informou que enviaria a proposta de reforma administrativa ainda em fevereiro, mas o texto não foi enviado. Em nota o Ministério da Economia afirmou que a reforma administrativa é “parte fundamental do conjunto de reformas estruturantes a ser encaminhada para votação, observando o calendário político e as articulações com o Congresso Nacional”.

Os números acima mostram que temos um país com um orçamento cada vez mais engessado e o problema está nos gastos excessivos. Como equilibrar uma balança onde somente o trabalhador é penalizado, via cobrança de impostos? O governo gasta mal e transfere a conta para a sociedade. É por essas e outras que não acreditamos em uma reforma de verdade vez que o executivo é limitado, a equipe econômica deixa a desejar e o resultado final será uma reforma que trará mais problemas que soluções.

Como dar crédito a um governo que antes de fazer o dever de casa já está de olho numa reeleição? E vejam que ainda temos mais de dois anos de mandato para chegarmos até um novo pleito.

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