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Período extraordinário tem aprovação de PEC e criação de nova Comissão Permanente

ENCERRAMENTO – Presidente da Alepe, Eriberto Medeiros coordenou a última Reunião Plenária da autoconvocação. Ao todo, 70 proposições foram aprovadas no período. Foto: Nando Chiappetta

O período de autoconvocação da Assembleia foi encerrado, nesta quinta (30), com duas Reuniões Plenárias que fecharam a apreciação da pauta definida pelos parlamentares para o mês de julho – que, em tempos normais, seria de recesso das atividades legislativas. A autoconvocação extraordinária teve como objetivo manter o ritmo de trabalho alcançado no primeiro semestre, mesmo durante as medidas de distanciamento social e combate à pandemia de Covid-19. 

No total, 99 proposições tramitaram na Alepe nesse período, todas em Regime de Urgência, conforme determina o parágrafo 1º do Artigo 19 do Regimento Interno da Alepe. Setenta projetos de lei foram aprovados –  em alguns casos, o texto final resultou da fusão de duas ou mais propostas apresentadas à Casa. Foram realizadas seis Reuniões Plenárias Extraordinárias e 32 encontros de Comissões Permanentes.  

Entre as medidas acatadas pelo conjunto dos parlamentares, destaca-se a emenda constitucional que incluiu na Carta Magna de Pernambuco o combate a todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião como competência comum de Estado e municípios. 

A PEC nº 12/2020 é de autoria do deputado {dep: 273150(Isaltino Nascimento)} (PSB), e seu texto original tratava de “racismo comportamental, institucional e estrutural”. Entretanto, teve o conteúdo ampliado a partir de substitutivo elaborado pela {com: 16004(Comissão de Justiça)}. Relator da matéria nesse colegiado, o deputado {dep: 14852(Tony Gel)} (MDB) observou que  “o mundo todo está despertando para essa questão”. “É importante complementarmos, em Pernambuco, nossa legislação”, salientou o emedebista. 

Na votação em Segunda Discussão, o deputado {dep: 14840(Pastor Cleiton Collins)} (PP) solicitou votação em destaque da palavra “gênero”, constante tanto do texto-base da PEC quanto da Submenda nº 2, cuja autoria fora da deputada {dep: 364494(Delegada Gleide Ângelo)} (PSB). Como não houve os votos necessários, o termo não foi incluído no artigo constitucional. 

Outra iniciativa aprovada durante o período extraordinário foi a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. O novo colegiado foi previsto no Projeto de Resolução nº 1320/2020, que ainda trouxe outras modificações ao Regimento Interno da Assembleia. Para o deputado {dep: 364559(Fabrizio Ferraz)} (PHS), o grupo parlamentar representa “uma correção histórica promovida pela Alepe”. “O Poder Legislativo está ampliando seu protagonismo em um dos temas mais sensíveis para a população”, elogiou. 

A elaboração de leis para ajudar no combate ao novo coronavírus não ficou fora da pauta em julho. Foram acatadas, por exemplo, a notificação compulsória de resultados de exames de Covid; a identificação de raça ou cor de pacientes em formulários e boletins epidemiológicos; a higienização de banheiros coletivos; e a oferta de locais para limpeza das mãos e de barreiras físicas transparentes para profissionais que atendem o público em estabelecimentos privados fornecedores de produtos e serviços, entre outros projetos. 

Além disso, as Comissões da Alepe também debateram a reabertura das feiras do Polo Têxtil do Agreste e, em alguns casos, avaliaram a pertinência de deixar a regulação de medidas contra a pandemia a cargo das prefeituras. 

Outra proposta aprovada pelos deputados e que ganhou repercussão foi a que proibiu a circulação de crianças sozinhas em elevadores e áreas comuns de condomínios, em resposta ao caso do garoto Miguel da Silva. O menino de 5 anos morreu ao cair de um prédio no Centro do Recife, no início de junho. 

Por fim, duas proposições para a área de educação e cultura se destacaram: a que instituiu a Política do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e a gratuidade dos cursos de graduação e mestrado na Universidade de Pernambuco (UPE). As duas iniciativas foram precedidas de mobilizações e discussões dos setores a que se dirigem, conforme o testemunho de parlamentares envolvidos no processo de elaboração e tramitação dessas leis. 

Comunicação Também durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado {dep: 14824(Eriberto Medeiros)} (PP), comentou a notificação recebida sobre determinação judicial abrangendo a Casa. “Comunicamos a todos e todas que estamos coletando todos os fatos que envolvem o caso. Tão logo tenhamos informações concretas e completas, emitiremos nota para conhecimento dos senhores”, disse.

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