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Ordem do Dia: Pernambuco segue em estado de calamidade pública por mais 180 dias

PREVENÇÃO – Para Tony Gel, “governador Paulo Câmara está enfrentando bem a situação, com providências antipáticas, mas necessárias”. Foto: Roberta Guimarães

Pernambuco e mais 173 municípios permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)  nº 189 e nº 190/2021, aprovados pela Assembleia em reunião virtual nesta quinta (14). As proposições, que prorrogam esse período por mais 180 dias, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente, do Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

Os decretos justificam-se pela manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.

CAMPANHA – “Sem a vacina, é impossível conter o vírus. E mesmo com ela, é importante evitar aglomerações”, acredita Antonio Fernando. Foto: Roberta Guimarães

Antes da votação dos PDLs, os parlamentares aproveitaram o tempo reservado à discussão das matérias para comentar esse e outros assuntos relacionados à pandemia. Para o deputado {dep: 14852(Tony Gel)} (MDB), relator das propostas na Comissão de Justiça, o aumento recente de casos no Estado pode significar uma segunda onda de contaminação e requer atenção redobrada da administração pública. “O governador Paulo Câmara está enfrentando muito bem a situação, com providências antipáticas, porém necessárias. Já o Governo Federal, até hoje, não definiu uma diretriz nacional”, pontuou. Ele pediu à população que mantenha os cuidados preventivos, a fim de evitar mais restrições de locomoção.

{dep: 364488(Antonio Fernando)} (PSC) acentuou a preocupação com uma possível segunda onda. O parlamentar sustentou que a única forma de resolver o problema definitivamente é por meio da vacinação. “Sem a vacina, é impossível conter o vírus. E mesmo quando ela estiver disponível, é importante continuar evitando aglomerações”, ponderou. Ele é autor de uma indicação, apoiada por todos os 49 deputados da Casa, apelando às autoridades dos Executivos Federal e Estadual e à bancada pernambucana no Congresso Nacional para a definição, com urgência, de uma data para início da imunização – a campanha “Vacinação Já”. Fernando ainda defendeu a continuidade do auxílio emergencial e solicitou o envio de carros-pipa para localidades no Agreste e no Sertão prejudicadas pela falta de chuvas.

ARARIPE – Roberta Arraes lamentou que Araripina não tenha solicitado a prorrogação: “Cidade é destaque em mortes”. Foto: Roberta Guimarães

Na sequência, a deputada {dep: 273160(Roberta Arraes)} (PP) lamentou que o município de Araripina, no Sertão do Araripe, não tenha enviado ofício solicitando a prorrogação do reconhecimento da calamidade pública. “Nossa cidade é destaque em número de mortes na região. Ao todo, 51 pessoas se foram. Mesmo com a ampliação, em dezembro, todos os 38 leitos de UTI – 30 em Araripina e 8 em Ouricuri – estão ocupados. E, para nossa surpresa, o prefeito se esqueceu de fazer o pedido”, observou a presidente da Comissão de Saúde da Alepe. Ela também elogiou a atuação do governador Paulo Câmara e do Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e defendeu que, até que haja a vacinação em massa, sejam mantidos os cuidados preventivos como o isolamento social e o uso de máscaras.

APELO – “Peço que gestores não esqueçam os trabalhadores rurais, principalmente os idosos”, pontuou Doriel Barros. Foto: Roberta Guimarães

{dep: 364500(Doriel Barros)} (PT) registrou que a Casa, mais uma vez, dá sua parcela de contribuição ao se autoconvocar para dar aval à prorrogação do estado de calamidade pública. “Esperamos que o governador e os prefeitos continuem a realizar ações importantes no sentido de proteger as pessoas, principalmente fiscalizando aglomerações, a fim de evitar mais contaminações”, ressaltou. O parlamentar fez um apelo relativo à vacinação contra a Covid-19: “Peço aos gestores que não esqueçam os trabalhadores rurais, principalmente os idosos, que são um grupo vulnerável e deveriam ter prioridade na imunização”.

 

 

FISCALIZAÇÃO – Marcantonio Dourado Filho frisou que decretos de calamidade pública não são “cheque em branco”. Foto: Roberta Guimarães

Países sul-americanos com território menor e economia menos desenvolvidas que a do Brasil já iniciaram o processo de vacinação da população, lembrou o deputado {dep: 432920(Marcantonio Dourado Filho)} (PP). “Aqui, ainda estamos lutando para que saia uma data definitiva”, lastimou. Para ele, a aprovação dos decretos legislativos traz benefícios para a população e a economia. “Mas não se trata de um ‘cheque em branco’. É necessário que nós, como parlamentares, e os órgãos de controle do Estado estejam atentos a tudo o que vai acontecer nos municípios”, advertiu.

 

 

ALERTA – “Flexibilização não pode servir para burlar transparência, impessoalidade e eficiência”, lembrou Priscila Krause. Foto: Roberta Guimarães

Já a deputada {dep: 14842(Priscila Krause)} (DEM) comentou o empenho do Parlamento Estadual para acatar os instrumentos legais necessários ao enfrentamento da pandemia. A democrata também chamou atenção para a responsabilidade dos legisladores na fiscalização dos gastos públicos neste período em que os limites fiscais são flexibilizados. “Isso é necessário, no momento, para permitir um sistema de compra mais ágil. No entanto, não pode servir, em hipótese alguma, como justificativa para gestores burlarem os princípios da administração pública, como a transparência, a impessoalidade e a eficiência”, argumentou.

 

 

POBREZA – Dulci Amorim mostrou preocupação com o fim do auxílio emergencial e cobrou vacinação eficiente. Foto: Roberta Guimarães

Por fim, a deputada {dep: 364505(Dulci Amorim)} (PT) expôs preocupação com o fim do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, alertando para o provável aumento dos índices de pobreza no País. “Meu apelo é para que os Governos Federal e Estadual cuidem das pessoas em vulnerabilidade, garantindo a elas uma ajuda que minimize o atual quadro de fome no Brasil”, disse a petista, que também cobrou eficiência na distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde.

Ao final da votação, o presidente da Alepe, deputado {dep: 14824(Eriberto Medeiros)} (PP),  agradeceu o empenho de colegas e servidores da Casa durante o período de autoconvocação extraordinária. “Foi uma demonstração de atenção e cuidado com a população pernambucana, pois permitimos que o Estado possa continuar atuando para a preservação das vidas. Estaremos de prontidão. Sempre que Governo e prefeituras precisarem alterar a legislação, poderemos ser convocados”, enfatizou.  

EMPENHO – Presidente Eriberto Medeiros agradeceu aos deputados e servidores: “Estaremos sempre de prontidão”. Foto: Roberta Guimarães

Luto – Na abertura da Reunião Plenária, Medeiros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Moaci Cunha, pai da codeputada Kátia Cunha, integrante do mandato coletivo {dep: 364655(Juntas)} (PSOL). Natural de Caaporã (PB), ele era professor de Matemática e morreu aos 72 anos, em Igarassu (Região Metropolitana do Recife).

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